[Resumo] Informativo STJ 809
Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários periciais. Antecipação pelo INSS. Sucumbência do beneficiário da justiça gratuita... Dever de garantir o acesso à justiça e de prestar assistência judiciária... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudências - Edição 809