Indenização por Atraso de Vôo em Notícias

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  • Overbooking: falta de provas livra TAM de pagar indenização

    Notícias29/04/2024Ponto Jurídico
    A 1ª Turma Recursal do TJ/MA confirmou a decisão de primeiro grau que negou indenização por danos morais e materiais a uma consumidora que alegava ter sido impedida de embarcar devido a overbooking praticado... de que a consumidora não compareceu ao voo, caracterizando a situação como "no show" (não comparecimento)... O tribunal concluiu que a alegação de overbooking era infundada, uma vez que havia assentos disponíveis no voo em questão
  • Gol suspende transporte de animais no porão após incidente fatal

    Notícias25/04/2024Ponto Jurídico
    Segundo relatos, o erro operacional resultou em uma exposição prolongada ao calor e um atraso significativo no transporte, culminando na morte do animal após um voo de retorno a Guarulhos... O caso veio à tona quando o cão, chamado Joca, que deveria ser transportado para Sinop, Mato Grosso, foi erroneamente embarcado em um voo para o Ceará
  • STF Decide: Ação por Dano Moral em Voos Internacionais Pode ser Ajuizada em até 5 Anos

    Notícias14/03/2024Thiago Lomeu
    O caso que motivou essa decisão envolveu uma passageira que ajuizou uma ação de indenização devido a um atraso de 12 horas em um voo da Air Canada... Inicialmente, o prazo de prescrição para ações de responsabilidade civil decorrentes de atrasos de voos internacionais era controverso... de transporte aéreo internacional, como atrasos de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor ( CDC )
  • Justiça condena companhia aérea por atraso de voo e concede indenização por danos morais.

    Notícias26/02/2024Euryclides Amorim
    A companhia aérea realizou sucessivas alterações no voo de volta original e reacomodou a passageira em outro voo, com bastante atraso... O atraso foi considerado excessivo, inaceitável e danoso... O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil, considerando a gravidade do dano, a capacidade econômica da empresa e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade
  • Viagem de avião: direitos do consumidor para desistência, atraso e overbooking

    Notícias20/01/2024Posocco Advogados Associados
    Se o atraso do voo for de mais de 4 horas em relação ao horário originalmente contratado, ou se houver cancelamento de voo ou interrupção do serviço, ou perda de voo subsequente pelo passageiro, nos voos... A indenização e reparação de danos é solicitada através de processo judicial. *Fabricio Posocco é professor universitário e advogado no Posocco & Advogados Associados ( www.posocco.com.br )... Agora vamos conhecer os direitos do consumidor quando a empresa aérea muda o horário do voo
  • Passageira que havia sofrido lesão e teve voo cancelado será indenizada por Empresa Aérea

    Notícias21/12/2023Nascimento & Peixoto
    "Liberfly: FAQ - Quando consigo indenização por cancelamento de voo?"... A passageira solicitou acomodação no primeiro voo disponível, mesmo que em outra companhia, mas só foi reacomodada no dia seguinte, chegando ao Brasil com vinte e quatro horas de atraso... Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/liberfly/faq/quando-consigo-indenizacao-por-cancelamento-de-voo_6QxmGT3M0nRRTWlc/
  • Passageiros vencem ação contra companhia aérea por atraso e overbooking

    Notícias21/12/2023Nascimento & Peixoto
    "Azul: Overbooking, atraso de voo e problema com vouchers." - Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/azul/overbooking-atraso-de-vooeproblema-com-vouchers_ddv0-qlHjRq4vUVg/... "Iberia: Atraso no voo." - Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/iberia/atraso-no-voo_zhV4Msh5-xLCxfg-/ . Acesso em: 20 dez. 2023... "Azul: Cancelamento de voo, atraso, overbooking." - Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/azul/cancelamento-de-voo-atraso-overbooking_Qhae98PYz8QqQ8MX/ . Acesso em: 20 dez. 2023
  • Justiça Condena Empresas Aéreas por Extravio Temporário de Bagagem e Determina Indenização por Danos Morais

    Notícias21/12/2023Nascimento & Peixoto
    O processo de número 1050168-77.2023.8.26.0100 envolveu uma passageira que teve sua bagagem extraviada durante um voo operado por empresas aéreas... A Juíza considerou que esse evento caracteriza violação ao direito de personalidade e, portanto, é passível de indenização por dano moral... A magistrada considerou que as empresas não solucionaram tempestivamente o problema, uma vez que o atraso no retorno da bagagem ficou incontroverso
  • STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos

    Notícias05/12/2023Ponto Jurídico
    Atraso Os embargos foram apresentados por uma passageira que havia ajuizado ação de indenização em razão de um atraso de 12 horas num voo da Air Canada... Prazo Ao analisar o ARE, interposto pela empresa, o STF entendeu que o prazo de prescrição de ação de responsabilidade civil decorrente de atraso de voo internacional deveria seguir os parâmetros das Convenções... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos
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