Indenização por Atraso de Vôo em Notícias

A 1ª Turma Recursal do TJ/MA confirmou a decisão de primeiro grau que negou indenização por danos morais e materiais a uma consumidora que alegava ter sido impedida de embarcar devido a overbooking praticado... de que a consumidora não compareceu ao voo, caracterizando a situação como "no show" (não comparecimento)... O tribunal concluiu que a alegação de overbooking era infundada, uma vez que havia assentos disponíveis no voo em questão

Segundo relatos, o erro operacional resultou em uma exposição prolongada ao calor e um atraso significativo no transporte, culminando na morte do animal após um voo de retorno a Guarulhos... O caso veio à tona quando o cão, chamado Joca, que deveria ser transportado para Sinop, Mato Grosso, foi erroneamente embarcado em um voo para o Ceará

O caso que motivou essa decisão envolveu uma passageira que ajuizou uma ação de indenização devido a um atraso de 12 horas em um voo da Air Canada... Inicialmente, o prazo de prescrição para ações de responsabilidade civil decorrentes de atrasos de voos internacionais era controverso... de transporte aéreo internacional, como atrasos de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor ( CDC )

A companhia aérea realizou sucessivas alterações no voo de volta original e reacomodou a passageira em outro voo, com bastante atraso... O atraso foi considerado excessivo, inaceitável e danoso... O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil, considerando a gravidade do dano, a capacidade econômica da empresa e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

Se o atraso do voo for de mais de 4 horas em relação ao horário originalmente contratado, ou se houver cancelamento de voo ou interrupção do serviço, ou perda de voo subsequente pelo passageiro, nos voos... A indenização e reparação de danos é solicitada através de processo judicial. *Fabricio Posocco é professor universitário e advogado no Posocco & Advogados Associados ( www.posocco.com.br )... Agora vamos conhecer os direitos do consumidor quando a empresa aérea muda o horário do voo

A contestação da companhia aérea argumentou que o atraso na entrega das bagagens foi ínfimo e, portanto, não caracterizaria uma conduta lesiva... "British Airways: Extravio de bagagens em voo internacional por mais de 60 dias."... Contestou ainda o pedido de indenização por danos morais, alegando a falta de comprovação de dano

"Liberfly: FAQ - Quando consigo indenização por cancelamento de voo?"... A passageira solicitou acomodação no primeiro voo disponível, mesmo que em outra companhia, mas só foi reacomodada no dia seguinte, chegando ao Brasil com vinte e quatro horas de atraso... Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/liberfly/faq/quando-consigo-indenizacao-por-cancelamento-de-voo_6QxmGT3M0nRRTWlc/

"Azul: Overbooking, atraso de voo e problema com vouchers." - Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/azul/overbooking-atraso-de-vooeproblema-com-vouchers_ddv0-qlHjRq4vUVg/... "Iberia: Atraso no voo." - Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/iberia/atraso-no-voo_zhV4Msh5-xLCxfg-/ . Acesso em: 20 dez. 2023... "Azul: Cancelamento de voo, atraso, overbooking." - Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/azul/cancelamento-de-voo-atraso-overbooking_Qhae98PYz8QqQ8MX/ . Acesso em: 20 dez. 2023

O processo de número 1050168-77.2023.8.26.0100 envolveu uma passageira que teve sua bagagem extraviada durante um voo operado por empresas aéreas... A Juíza considerou que esse evento caracteriza violação ao direito de personalidade e, portanto, é passível de indenização por dano moral... A magistrada considerou que as empresas não solucionaram tempestivamente o problema, uma vez que o atraso no retorno da bagagem ficou incontroverso

Atraso Os embargos foram apresentados por uma passageira que havia ajuizado ação de indenização em razão de um atraso de 12 horas num voo da Air Canada... Prazo Ao analisar o ARE, interposto pela empresa, o STF entendeu que o prazo de prescrição de ação de responsabilidade civil decorrente de atraso de voo internacional deveria seguir os parâmetros das Convenções... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos