Passageira que havia sofrido lesão e teve voo cancelado será indenizada por Empresa Aérea

Na última decisão proferida pela 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, a Latam Airlines Group S/A foi condenada a pagar uma indenização moral no valor de R$ 12.500,00. A passageira ajuizou uma ação indenizatória alegando que, após adquirir uma passagem aérea para realizar uma cirurgia de urgência, enfrentou sérios transtornos devido ao cancelamento repentino do voo.

A passageira comprou a passagem com partida de Paris, com destino a São Paulo. Contudo, ao chegar ao aeroporto com antecedência, foi surpreendida com o cancelamento do voo, mesmo já tendo realizado o check-in. A situação se agravou pelo fato de a autora ter sofrido um acidente recente na França, que resultou em fraturas nos dois cotovelos, causando fortes dores.

Ainda conforme a ação, a passageira não recebeu apoio material da companhia aérea, nem mesmo uma cadeira de rodas, sendo obrigada a se dirigir ao balcão de atendimento por conta própria. A passageira solicitou acomodação no primeiro voo disponível, mesmo que em outra companhia, mas só foi reacomodada no dia seguinte, chegando ao Brasil com vinte e quatro horas de atraso.

A defesa da Latam Airlines alegou que o cancelamento ocorreu devido a uma mudança abrupta na malha aérea e que toda a assistência necessária foi prestada aos passageiros. No entanto, o juiz responsável pelo caso considerou que a situação extrapola os meros aborrecimentos do cotidiano, caracterizando dano moral.

A decisão destaca que a ré não comprovou ter oferecido assistência material à passageira, que estava com fraturas nos cotovelos, e não disponibilizou sequer uma cadeira de rodas. Diante disso, a Latam Airlines foi condenada ao pagamento de uma indenização moral de R$ 12.500,00, sujeita à correção monetária e juros de mora.

Íntegra da Sentença.

Notícia por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto, OAB-DF 60.672

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Bibliografia:

1. "Nascimento & Peixoto Advogados Associados." Artigos. Disponível em: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos. Acesso em: 21.12.2023.

2. "Reclame Aqui - Página inicial." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/.

3. "Liberfly: FAQ - Quando consigo indenização por cancelamento de voo?" Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/liberfly/faq/quando-consigo-indenizacao-por-cancelamento-de-voo_6QxmGT3M0nRRTWlc/.

4. "Azul: Voo cancelado e a empresa se recusa a ressarcir o hotel." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/azul/voo-canceladoea-empresa-se-recusaaressarcirohotel_gEGjtFnF8VJW9HIu/.

5. "Reclame Aqui - Página inicial." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/.

6. "Resolvvi" Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/resolvvi/.