Intervalo do Art. 71 da Clt . Reduçao em Notícias

intrajornada, estabelecido em uma hora extra por dia, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), com fundamento no artigo 71 , § 4º da CLT c/c Súmula nº 437 do TST (Tribunal Superior do Trabalho... Ao longo da contratualidade, o Autor nunca usufruiu adequadamente do direito ao intervalo intrajornada, laborando em turnos diários ininterruptos com irrefutável supressão do intervalo que deveria ser... empresa Ré ao pagamento das verbas rescisórias, FGTS e multa indenizatória, além da devolução de valores descontados indevidamente de seu salário mensal, horas intervalares, multa do artigo 467 7 da CLT

conforme parágrafo terceiro do mesmo artigo 71 da CLT... A magistrada também destacou que há apenas uma exceção à regra prevista no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho... A desembargadora Thelma ressaltou, entretanto, que mesmo durante a vigência da portaria não havia autorização geral e irrestrita para a redução do intervalo

com intervalo de 15 minutos para descanso, conforme prevê o artigo 71 , parágrafo 1º , da CLT... Recentemente o TST - Tribunal Superior do Trabalho julgou o caso de uma mãe que pleiteava a redução da jornada de trabalho para cuidar de sua filha com Síndrome de Down de 7 anos... Assim, confirmando a decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), O TST manteve a redução da jornada de trabalho em 25%, num total de seis horas diárias e 30 semanais

No tocante ao intervalo intrajornada, como habitualmente houve trabalho além de 6 horas por dia, de fato, o intervalo intrajornada não deveria ser de 20 minutos, mas de uma hora art. 71 , caput, da CLT... A jornada diária de 6 horas implica em um intervalo de 15 minutos para descanso, a teor do que determina o parágrafo 1º , do artigo 71 , da CLT : “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração... ) 06 horas noturnas x 1,1428 = 6,8568 horas noturnas reduzidas Portanto, o reclamante trabalhava 6,86 horas por dia e 41,16 horas semanais, considerando a redução da hora noturna Analisando o caso, o juízo

de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e... o deferimento de 1 hora extra por dia (art. 71 da CLT , OJ 307 da SDI-1/TST e Súmula 27 deste Egrégio Regional), sem redução do valor usufruído... E considerando que a verba disposta no § 4º do art. 71 da CLT ostenta natureza salarial, o acórdão concluiu que o trabalhador "faz jus ao pagamento dos reflexos sobre as demais parcelas"

A relatora do acórdão, desembargadora Luciane Storel da Silva, afirmou que a redução do intervalo intrajornada por norma coletiva, conforme dispõe o art. 71 , § 3º da CLT , deve ser "precedida de autorização... cuidar de normatizar regra já prevista na lei ordinária (o art. 71 , § 3º da CLT )", afirmou o acórdão... Para o colegiado, mesmo que essa Portaria fosse aplicável ao caso, o disposto não poderia sobrepujar o que determina o art. 71 , § 3º da CLT

Para o TRT, o artigo 71 da CLT não prevê que o intervalo deva ser usufruído após 4h ou 6h de trabalho... A empresa, em sua defesa, sustentou que a redução do intervalo e o momento do usufruto sempre foram regulados por negociação coletiva... Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade

Para o TRT, o artigo 71 da CLT não prevê que o intervalo deva ser usufruído após 4h ou 6h de trabalho... Negociação A empresa, em sua defesa, sustentou que a redução do intervalo e o momento do usufruto sempre foram regulados por negociação coletiva... Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão nessa circunstância equivale à supressão do intervalo

Para o TRT, o artigo 71 da CLT não prevê que o intervalo deva ser usufruído após 4h ou 6h de trabalho... Negociação A empresa, em sua defesa, sustentou que a redução do intervalo e o momento do usufruto sempre foram regulados por negociação coletiva... Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade

e término do intervalo, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71 , § 4º , da CLT... Redução ínfima no intervalo intrajornada A Súmula 79 do TRT-RS dispunha que "aplica-se aos intervalos intrajornada de uma hora, por analogia, a regra do artigo 58 , § 1º , da CLT , de modo que, dentro... da margem de minutos diários ali estabelecida, exime-se o empregador do pagamento da remuneração de que trata o artigo 71 , § 4º , da CLT "