Juizado Especial Perícia Técnica Incompetencia em Notícias

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  • Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

    Notícias22/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    a aposentadoria especial... Para o magistrado, não houve cerceamento de defesa, pois o processo contém informações e elementos que dispensam prova técnica... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) rejeitou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e aplicou o entendimento firmado pelo STF nos REs 586453
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 967 do STF

    Notícias06/03/2020Guilherme de Souza Nucci
    O paciente, orientado pelo Corpo de Bombeiros a registrar, imediatamente, ocorrência policial e solicitar perícia técnica ao Instituto de Criminalística, permaneceu inerte durante sete dias... O colegiado reafirmou a incompetência do STF para processar e julgar o feito... Atuação de advogado como testemunha e sigilo profissional A Segunda Turma julgou improcedente reclamação ajuizada em face de decisão proferida por juiz de Direito nos autos de processo em trâmite no juizado
  • Empresa é condenada a indenizar consumidora que adquiriu produto com defeito e teve negada a assistência técnica

    Notícias11/12/2017Liz Rejane Tazoniero
    Preliminar No que tange ao pleito de incompetência do Juizado Especial Cível por necessidade de produção de prova pericial, ressalto que somente se acolhe quando é a única forma de trazer luz acerca dos... Empresa é condenada a indenizar consumidora que adquiriu produto com defeito e teve negada a assistência técnica... Que desde o primeiro dia o aparelho apresentou vícios, sendo enviado para a assistência técnica. No entanto a assistência não solucionou o vício. 1
  • Concessionária de energia é obrigada a instalar rede elétrica em residência rural

    Notícias18/07/2017Âmbito Jurídico
    Em seu recurso a empresa argumentou pela incompetência dos Juizados para avaliar a causa, em função do “valor da causa ultrapassar a teto do microssistema” e também pela necessidade de realização de perícia... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco negou provimento ao Recurso Inominado nº 0700965-53.2016.8.01.0007 , mantendo a condenação da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre... técnica, isso “acarretaria complexidade da demanda”
  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    Notícias13/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    figurar na listagem geral indicada nos Capítulos 9, 10 e 11 deste Edital. 5.16 As vagas que surgirem e que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia... se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como: arquivo em branco ou incompleto, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica... ato de inscrição, sob as penas da lei. 4.3.8 A Fundação Carlos Chagas e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica
  • Enunciados atualizados até o XXXIX Fonaje

    Notícias15/11/2016Roberta Dantas
    ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)... ENUNCIADO 123 – O art. 191 do CPC não se aplica aos processos cíveis que tramitam perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)... ENUNCIADO 88 – Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal (XV Encontro – Florianópolis/SC)
  • Agente de saúde tem garantido direito a pagamento de retroativo do adicional de insalubridade

    Notícias21/10/2016Âmbito Jurídico
    Contudo, o Ente Público argumentou, preliminarmente, pela incompetência do juizado para julgar o caso por causa da necessidade de realização de prova técnica, que avalie o ambiente de trabalho da autora... Da decisão ainda cabe recurso as Turmas Recursais dos Juizados Especiais... O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido inicial do Processo nº 0602391-97.2016.8.01.0070 , determinando que o Município de Rio Branco pague para M. de
  • Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto

    Notícias20/12/2015Correio Forense
    Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial de uma diarista e condenou sua empregadora ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 1.500,00... A ré, por sua vez, suscita preliminar de incompetência absoluta dos Juizados para a apreciação da causa, por se tratar de questão envolvendo relação de emprego, cuja competência é da Justiça do Trabalho... Ademais, a questão controvertida nos presentes autos não goza de qualquer complexidade técnica apta a ensejar a necessidade de produção de prova pericial”
  • Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto

    Notícias16/12/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial de uma diarista e condenou sua empregadora ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 1.500,00... A ré, por sua vez, suscita preliminar de incompetência absoluta dos Juizados para a apreciação da causa, por se tratar de questão envolvendo relação de emprego, cuja competência é da Justiça do Trabalho... Ademais, a questão controvertida nos presentes autos não goza de qualquer complexidade técnica apta a ensejar a necessidade de produção de prova pericial"
  • TJDFT - Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto

    Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido inicial de uma diarista e condenou sua empregadora ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 1.500,00... A ré, por sua vez, suscita preliminar de incompetência absoluta dos Juizados para a apreciação da causa, por se tratar de questão envolvendo relação de emprego, cuja competência é da Justiça do Trabalho... Ademais, a questão controvertida nos presentes autos não goza de qualquer complexidade técnica apta a ensejar a necessidade de produção de prova pericial"
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