Juros Sobre Capital Próprio Distribuídos em Notícias

de capital... Entrarão nessa base de cálculo como receita ativa própria aquelas obtidas diretamente pela offshore na exploração de sua atividade econômica, exceto: royalties; juros; dividendos; participações societárias... Capital principal Quanto à variação cambial do capital principal aplicado em offshores, ela será tributada a título de ganho de capital no momento da alienação ou baixa do investimento, calculando-se com

JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1... Distribuído por prevenção ao Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), fui consultado a respeito de eventual prevenção para a relatoria deste mandamus (e-STJ, fls. 10983-10985)... recomposição dos prejuízos causados visa à adequada reparação dos danos sofridos pela vítima dos crimes, devendo, para tanto, ser composta não apenas de atualização monetária, mas, também, da incidência de juros

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais n.º 1.955.120 e 1.946.363 , decidiu que a pessoa jurídica pode fazer a dedução retroativa dos Juros sobre Capital Próprio (JCP... O JCP é uma remuneração aos investidores (sócios ou cotistas) de empresas de capital aberto, o lucro é distribuído conforme a fração de direito de cada sócio que pode se dar em forma de capitalização ou... Esses valores distribuídos são passíveis de dedução da base de cálculo do IRPJ e CSLL na sistemática do Lucro Real, o que, no limbo do direito administrativo-tributário, independe do tipo societário

São diversas as causas desse passivo: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos e máquinas, capital de giro etc... Eu pago os juros daqui um tempo e posso pegar esse dinheiro e investir no meu negócio, porque ele me dará um retorno maior do que está sendo cobrado"... Muitas vezes, além das dívidas fiscais, eles também precisam lidar com as dívidas bancárias (de financiamentos e empréstimos) que trabalham com juros altos e tornam difícil a sua quitação

No processo cível que foi aberto eles pedem a rescisão do contrato com a empresa, danos materiais, morais, além do juros e da correção sobre o valor... localizados e apreendidos pela Operação Kryptos da PF e MPF soma uma vultuosa quantia de 38 Bilhões de reais, que estão à disposição da Justiça Federal, especificamente da 3ª Vara Federal Criminal da Capital... pois até que ocorra o trânsito em julgado da ação criminal, os bens e valores apreendidos são de interesse do processo, e só podem ser manejados por meio de incidente processuais que devem ser distribuídos

conforme a respectiva lclassificação; 📌 os quotistas de fundos e clubes de investimento em ações serão tributados pelo IR no resgate de quotas à alíquota de 15%; e 📌 revogação da dedutibilidade de juros sobre capital próprio... sobre capital próprio e da isenção de lucros e dividendos; É importante dizer que o parecer pela aprovação do projeto de lei ainda destaca que serão preservados os benefícios fiscais aplicados às atividades... dividendos pagos ou creditados a beneficiários de qualquer espécie de ação (ordinária, preferencial ou de fruição), ainda que classificados como despesa financeira na escrituração; 📌 os dividendos distribuídos

Sabino manteve ainda a cobrança de 20% de IR sobre dividendos continuou no texto, assim como o fim da dedução dos juros sobre capital próprio, forma de remunerar os acionistas que hoje resulta em menos... A tributação sobre dividendos será retirada em uma situação: quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding

Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa (juro sobre capital próprio)... Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), acabará a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022... Pela proposta também será permitido atualizar os valores de imóveis na declaração de renda, com incidência de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital

Artigo 14 Ganhos de capital 1... da sociedade a um tributo sobre lucros não distribuídos, mesmo se os dividendos pagos ou os lucros não distribuídos consistirem, total ou parcialmente, de lucros ou rendimentos provenientes desse outro... Artigo 11 Juros 1. Os juros provenientes de um Estado Contratante e pagos a um residente do outro Estado Contratante poderão ser tributados nesse outro Estado. 2

Lucros fictícios são aqueles distribuídos sem o correspondente levantamento patrimonial (balanços ou balancetes), que o suportem... O sócio tem a obrigação e responsabilidade perante ao outro de fonecer os recursos necessários de patrimônio para o bem da sociedade, possuindo o dever de integrar o valor da quota do capital social subscrita... outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 do novo Código, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros