Labor em Período de Férias em Notícias

A sentença acolheu então as conclusões periciais quanto à caracterização e classificação do labor em condições insalubres, em razão da exposição a agentes biológicos... No período em que atuou na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Tatiana Carolina de Araújo determinou o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade, devido no grau máximo (40%), a uma... julgou procedente o pedido de pagamento de diferenças do adicional de insalubridade, devendo ser observado o grau máximo (40%), a incidir sobre o salário mínimo vigente em cada época, com reflexos em férias

Uma testemunha contou que, na única vez em que ela saiu de casa para passear com os cães nesse período, foi agredida pelo patrão... “O ilícito penal parte do conceito de trabalho escravo contemporâneo, definido como aquele em que o labor é executado em flagrante transgressão à dignidade humana”, assinalou... Prescrição A sentença também reconheceu o vínculo de emprego desde 1998 e condenou os patrões ao pagamento dos salários e demais parcelas decorrentes, como férias e 13º vencidos, observando-se a prescrição

com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022; -> 03/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; -> multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada obreira... Por fim, é certo que também não restou observado o caráter pedagógico da pena, o qual embora não seja absoluto, restou inobservado no presente caso, posto que o obreiro em mais de um ano de labor não sofreu... Condeno, pois, a Reclamada a pagar ao Autor as seguintes parcelas, observado, no que couber, a maior remuneração habitualmente percebida: -> 04/12 de 13º salário referente ao ano de 2022; -> 12/12 de férias

O STJ entende que a ausência de previsão legal específica impossibilita a concessão de remição da pena pelo simples fato de o Estado não propiciar meios necessários para o labor ou a educação de todos... reclamante ter adicionado, aos pedidos relativos ao vínculo trabalhista - pagamento de aviso prévio, FGTS, liberação das guias do seguro-desemprego, multa do art. 477 , § 8º , da CLT , indenização de férias... É um período para o ajuste de contas do ente, minimizando eventuais prejuízos decorrentes da sua dissolução

mais 1/3; 13º salários; e FGTS mais 40% de todo o período trabalhado... trabalhador foi desligado sem justificativa e sem direito à ampla defesa, ou seja, sem justa causa, o juiz também mandou pagar as verbas rescisórias: aviso-prévio indenizado e reflexos nas demais verbas; férias... Trata-se, em regra, de trabalhadores subordinados como outro qualquer, submetidos aos direcionamentos da empresa digital, trabalhando muitas horas diárias em favor da plataforma, sobrevivendo de seu labor

+1/3, FGTS e contribuições previdenciárias do período compreendido... lapso temporal que transcorreu da alta do INSS até o ajuizamento da ação, a reclamante não reassumiu a função na reclamada, uma vez que, apesar de atestado pela Autarquia Previdenciária aptidão para o labor... acometeu a reclamante foi principalmente agravada pelo acidente em serviço, devida a indenização por dano moral, bem como o pagamento, a título indenizatório, de salários, aí incluídos 13º salário, férias

Destaca que a prova testemunhal demonstra o labor nas férias... que houve labor pelo autor... PAGAMENTO EM DOBRO DO PERÍODO INTEGRAL E NÃO APENAS DOS DIAS TRABALHADOS. No caso concreto, restou demonstrado que a reclamante foi chamada para trabalhar por três dias nas férias

fato de prestar serviços nas suas folgas para outros tomadores da mão de obra nada obstam à conclusão ora exposta, uma vez que a lei não desautoriza que o trabalhador tenha mais de um tomador do seu labor... Sendo assim, diante da irregularidade da formação na relação jurídica contratual cooperada e verificando-se a subordinação inerente a relação de emprego, declaro o vínculo de emprego com a 1º ré, no período... empregatício, com a consequente anotação da Carteira de Trabalho, a r. sentença condenou as empresas ao pagamento de todas as verbas referentes ao contrato de trabalho regido pela CLT (13º salários, férias

Assim, postulou o reconhecimento do vínculo de emprego, bem como o pagamento das verbas rescisórias, indenização pelo período de estabilidade provisória no emprego, aviso prévio indenizado, FGTS, férias

Nos termos dos arts. 71 e seguintes da Lei n. 8.213 /91, é devido o salário-maternidade às seguradas especiais que fizerem prova do nascimento dos filhos e do labor rural no período de dez meses que antecede... COMPROVAÇÃO DA MATERNIDADE E DO LABOR RURAL. GRAVIDEZ DE RISCO. INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE CAMPESINA. POSSIBILIDADE. 1... Já a MP n. 1.046 /2021, estabelece como alternativa a antecipação de férias individuais e compensação de banco de horas. Lembrando que, inicialmente, essas MPs teriam vigência de 120 dias