Laudo Pericial e Prova Emprestada em Notícias

Nesse passo, carece de fundamentação legal a condenação ao pagamento de novos honorários, diante da utilização do laudo correspondente como prova emprestada... produzido o laudo, cuja utilização em outros feitos, a título de prova emprestada, não rende ensejo a nova remuneração, visto que não há, nessa hipótese, nenhum novo dispêndio de tempo ou de trabalho por... Ante o exposto, reformo a sentença para excluir da condenação o pagamento dos honorários periciais. Logo, reformo a sentença para excluir da condenação os honorários periciais. Dou provimento

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 582 do CC , é dever do comodatário arcar com as despesas decorrentes do uso e gozo da coisa emprestada, assim como conservar o bem como se fosse seu... Dessa forma, não há como se considerar legal a decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário, motivo pelo qual deve ser anulada, bem como todas as provas obtidas a partir de tal diligência e as daí... Ademais, a proteção emprestada aos nomes empresarias, assim como às marcas, tem como objetivo proteger o consumidor, evitando que incorra em erro quanto à origem do produto ou serviço ofertado, e preservar

que o Juízo de 1º Grau reputou prescindíveis para o deslinde da controvérsia, por entender suficiente laudo pericial já elaborado... PROVA EMPRESTADA. LEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 3... USO DE PROVA EMPRESTADA. IDENTIDADE DE PARTES. DESNECESSIDADE. PROVA QUE, ADEMAIS, NÃO FOI DECISIVA OU MESMO INFLUENTE PARA A CONDENAÇÃO

O laudo pericial do INNS, que foi utilizado como prova emprestada no processo trabalhista, apontou que a empregada estava inapta para o trabalho, devido, entre outros acometimentos, de transtorno depressivo... Reintegração De acordo com o relator do acórdão, desembargador Luiz Roberto Peixoto de Mattos, “a prova técnica aponta que a autora da ação está incapacitada para o labor desde a época em que trabalhava

Perícias judiciais Também foi apresentado o diagnóstico da realidade da produção de provas periciais de insalubridade, de periculosidade, cinesiológicas e médicas na Justiça do Trabalho... A comissão também apresentou algumas sugestões de boas práticas, como a possibilidade de utilizar provas emprestadas, a criação de um banco de perícias, a utilização de peritos do quadro de pessoal ou... vinculado a órgãos públicos, a formulação de uma estrutura de laudos e quesitos e a promoção de cursos para peritos judiciais

Para o magistrado, tendo a sentença “ancorado a sua decisão em laudo pericial”, ainda que decorrente de prova emprestada, dando conta da elucidação dos códigos utilizados pela Caixa, assim como da comprovação... O relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, ao analisar o caso, destacou que, de acordo com o laudo pericial constante dos autos concluiu que todas as competências recolhidas em atraso pelo... nenhuma demonstração contrária foi apresentada pela parte apelante, que fosse capaz de infirmar tal conclusão, uma vez que embasou seu recurso apenas em alegações e inferências, desvinculadas de qualquer prova

Foram ouvidas mais de uma centena de testemunhas, anexados dezenas de depoimentos produzidos em feitos correlatos como prova emprestada, deferida a realização de prova pericial, anexados diversos documentos... Depoimentos de delatores, testemunhas e outros réus, além de trocas de mensagens, planilhas de pagamentos, laudos, notas fiscais e quebras de sigilo bancário e fiscal, atestam o envolvimento de Lula... No início de janeiro, ao apresentar as alegações finais no processo, a defesa havia pedido absolvição por " insuficiência de provas" e "atipicidade das condutas"

A empresa juntou 39 laudos periciais oriundos de outros processos como prova emprestada, mas a Primeira Turma do TRT11 entendeu que deve prevalecer a conclusão da perícia realizada especificamente nos... Dentre os pontos abordados no recurso, a recorrente questionou a validade do laudo pericial acolhido pela sentença proferida pelo juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, Adelson Silva dos Santos... “Como visto, o laudo foi contundente quanto à existência de agente insalubre (calor) na atividade desempenhada pelo obreiro

emprestada” (que, de acordo com artigo 372 , do Novo CPC , deve ser considerada como prova típica), considerando o laudo pericial confeccionado em ações propostas por segurados que exerciam as mesmas... “Os laudos periciais, (…) extraídos de autos que tramitaram junto a Varas Federais do Rio Grande do Sul, evidenciam que a sujeição, por pilotos, copilotos e comissários de bordo, à pressão atmosférica... desembargador federal Paulo Espirito Santo, deu razão ao autor, por entender que, ainda que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) “não apresente submissão a agente nocivo”, deve ser aceita, no caso, a “prova

“A título de nota, cabe ressaltar que as conclusões ora tomadas estão de acordo com os exames periciais colacionados a título de prova emprestada, feitos por outros peritos no mesmo local de trabalho do... Como base em laudos periciais emprestados de outros processos de trabalhadores que exerceram suas atividades no mesmo setor do reclamante, que acompanham a petição inicial, bem como no Laudo das Condições... A desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa afastou o laudo pericial desfavorável ao autor e disse que as conclusões da perícia não vinculam o magistrado, o qual pode formar seu entendimento