Mandado de Averbação em Notícias

Após, transitada em julgado a decisão, será expedido mandado ao Registro Civil de Pessoas Naturais para a averbação da sentença de divórcio e também do reconhecimento da união poliamorosa.

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Averbação premonitória. Processo de conhecimento. Tutela provisória de urgência cautelar. Poder geral de cautela... Averbação de férias adquiridas no exercício da magistratura estadual. Ausência de disposição expressa na Lei Complementar n. 35 /1979. Aplicação subsidiária da Lei n. 8.112/1993... DESTAQUE Embora a previsão da averbação premonitória seja ordinariamente reservada à execução, pode o magistrado, com base no poder geral de cautela e observados os requisitos previstos no art. 300 do

Ressalte-se que, no julgamento da ADI n. 5.886 , o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o disposto no art. 20-B , § 3º , II, da Lei n. 10.522 /2002, que possibilita a averbação da certidão... agem em representação processual, não se estendendo tal entendimento aos sindicatos, que agem na condição de substitutos processuais, nem a outras espécies de ações coletivas, como, por exemplo, o mandado

Após, transitada em julgado a decisão, será expedido mandado ao Registro Civil de Pessoas Naturais para a averbação da sentença de divórcio e também do reconhecimento da união poliamorosa.

Reconhecimento do direito à averbação de tempo de serviço prestado em condições insalubres, como operador de tratamento. Percepção de adicional de insalubridade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de mandado de segurança contra ato do Procurador Geral de Justiça do Estado de Sergipe que deferiu o afastamento de apenas 1 (um) membro da Diretoria do Sindicato

Assim, se depois de formalizada a arrematação ela é considerada perfeita, ainda que haja morosidade dos mecanismos judiciais na expedição da carta de arrematação, para a devida averbação no Registro Geral

técnica para determinar e individualizar a área usucapida de imóvel maior e indiviso apenas outorga tutela jurisdicional adequada e efetiva à parte, na medida em que necessária para a expedição do mandado... A averbação da propriedade fiduciária sobre o bem imóvel identifica o negócio jurídico fiduciário firmado entre o condomínio de quotistas (o fundo) e a administradora, por determinação legal e sem natureza... título oneroso de propriedade de imóvel para fins de incidência do ITBI, na forma do art. 35 do Código Tributário Nacional e 156 , II , da Constituição Federal , ocorrendo o fato gerador no momento da averbação

O ministro destacou que o debate não envolvia discussão sobre a averbação de Área de Proteção Ambiental (APA) à luz do Código Florestal , em oposição ao Cadastro Ambiental Rural, mas sobre a incidência... Após a decisão do STJ, o Ministério Público Federal editou, em novembro, uma orientação aos procuradores para que requeiram, quando for pertinente, a averbação de informações ambientais diretamente ao... No caso dos autos, a Associação e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba ajuizaram mandado de segurança coletivo para estender o prazo de validade de um concurso, depois que uma liminar

Além disso, admitir o uso da via do mandado de segurança como ação de cobrança é vedado, respectivamente, pela Súmula 271 /STF (Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação... inegável que a Lei n. 9.615 /1998 assegura aos Comitês oficiais o uso privativo dos símbolos, termos e expressões relacionadas às olimpíadas ou paraolimpíadas, independentemente de registro ou de averbação... Mandado de segurança objetivando a declaração do direito à restituição do indébito na via administrativa. Cabimento

Ao final da sentença, consta que, por ser sentença arbitral definitiva, serve como mandado de averbação ao cartório de registro civil, onde está registrado o casamento dos ex-cônjuges, para que anote o... Que por fim, indeferiu a averbação do divórcio consesual, proferido em sede Arbitral. (link abaixo). O fato ocorreu há pouco mais de um ano. Sendo que obtivemos conhecimento durante há semana