Nulidade de Marcas e Patentes em Notícias

Entenda o caso: Em 2000 a Gradiente pediu o registro da marca "Gradiente Iphone" ao INPI, órgão responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil. O registro foi concedido em 2008... Em 2012 a Apple propôs ação judicial requerendo a nulidade do registro da Gradiente... marca no Brasil

O auto de prisão em flagrante está regular e formalmente em ordem, inexistindo qualquer irregularidade ou nulidade apta a justificar o seu relaxamento... Fiat/Palio Fire, placas: DIY7A22, cor prata, ano 2003, um aparelho celular, marca Xiaomi, e uma carteira com documentos pessoais, bens pertencentes à vítima... Patentes os motivos para a prisão preventiva, observados os artigos 311 , 312 e seguintes do CPP , resta ao Poder Judiciário converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, com a decretação da medida

dos autos que o revisionando foi preso em flagrante dado que no interior de sua residência, sito na XXXXXXXXX, bairro Nosso Teto, Rio das Pedras foi localizada uma arma de fogo, tipo espingarda, sem marca... armazenados produtos ilícitos, a ação dos servidores estatais e a posterior captura do objeto de procedência fraudulenta sequer exigiriam expedição de mandado de busca e apreensão para tanto, pois patente... Dispositivo À vista do exposto, concedo a ordem para reconhecer a nulidade, por ausência de fundamentação idônea, da decisão que deferiu medida de busca e apreensão, bem como de todas as provas colhidas

A propaganda ilegal é aquela que induz em erro o consumidor, causando confusão entre as marcas, ocorrendo de maneira a depreciar a marca do concorrente, com o consequente desvio de sua clientela, prestando... Portanto, àquele que deu causa ao vício não é dado invocá-lo para arguir a nulidade do negócio jurídico... Torna-se patente, por conseguinte, que o instituto da supressio constitui fragmento do princípio da boa-fé objetiva, em sua feição limitadora de direitos e, por esse motivo, é tratado pela doutrina como

A propaganda ilegal é aquela que induz em erro o consumidor, causando confusão entre as marcas, ocorrendo de maneira a depreciar a marca do concorrente, com o consequente desvio de sua clientela, prestando... Portanto, àquele que deu causa ao vício não é dado invocá-lo para arguir a nulidade do negócio jurídico... Torna-se patente, por conseguinte, que o instituto da supressio constitui fragmento do princípio da boa-fé objetiva, em sua feição limitadora de direitos e, por esse motivo, é tratado pela doutrina como

NULIDADE. USO DE MARCA-PASSO (ALGEMA DE CALCANHAR) DURANTE O JULGAMENTO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 11 DO STF. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1... Requer, assim, o reconhecimento da nulidade absoluta do julgamento ou, subsidiariamente, a redução da reprimenda

Ausência de nulidade... modelo de utilidade, desenho industrial e marca)... mediante a produção de bens materiais, atraindo a incidência das regras do direito de autor; ou para satisfação de interesses utilitárias, gerando obras protegidas pelo Direito de Propriedade Industrial (patente

Ausência de nulidade... modelo de utilidade, desenho industrial e marca)... mediante a produção de bens materiais, atraindo a incidência das regras do direito de autor; ou para satisfação de interesses utilitárias, gerando obras protegidas pelo Direito de Propriedade Industrial (patente

É da sua essência, aliás, a confiança estabelecida entre os contratantes, concedendo o franqueador o uso de sua propriedade intelectual, ou seja, do seu know how , de suas marcas e patentes, de seus softwares... "O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563... Do mesmo modo, acaso o efeito rescindente da sentença fosse buscado em impugnação ao cumprimento de sentença com fundamento no art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015 (nulidade da citação) - que faz papel semelhante

O recurso teve origem em ação de nulidade de registro com pedido de abstenção de uso da marca Power Bull, ajuizada pela Red Bull GMBH e pela Red Bull do Brasil Ltda... O juízo de primeiro grau, identificando a possibilidade de os consumidores interpretarem que as marcas são originárias da mesma empresa, reconheceu a nulidade do registro mais novo... quando houver risco de associação indevida com a marca original