O Valor da Causa Deve Corresponder Ao Valor Econômico em Discussão em Notícias

O Que Essa Diferença de Reajuste Causa na Prática? Com índices diferentes, aumenta a diferença entre o valor dos benefícios... A Constituição do Brasil diz que os benefícios do INSS precisam manter seu valor ao longo do tempo. Isso significa que eles devem ser ajustados para não perderem valor por causa da inflação... Enquanto os benefícios no valor do mínimo têm potencial de aumento real, os superiores a um mínimo se limitam à reposição inflacionária, o que pode não corresponder ao aumento real do custo de vida

Por fim, deve ser imposta, no caso, a multa, prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 , no patamar de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa... Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa... despendidos para os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos" e "deverá abranger apenas a parcela do benefício que corresponder ao valor de, no máximo, um salário-mínimo"

Causa de valor elevado. Art. 85 , § 8º , do CPC . Equidade. Inaplicabilidade. Incidência apenas quando o proveito econômico obtido for inestimável ou irrisório... obtido, ou, na impossibilidade de identificá-lo, sobre o valor atualizado da causa, inclusive nas demandas julgadas improcedentes ou extintas sem resolução do mérito... Referido entendimento foi chancelado pela Corte Especial, em recentíssimo julgamento de recurso repetitivo (Tema nº 1.076), uniformizando o entendimento de que o elevado valor da causa não justifica a

: a da condenação; ou b do proveito econômico obtido; ou c do valor atualizado da causa... da causa ou proveito econômico elevados... Valores da condenação, da causa ou proveito econômico da demanda elevados. Fixação por apreciação equitativa. Impossibilidade. Tema 1076

Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores (01/03) “ A Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processar e julgar causas... Em todo caso, a operação deve ser registrada em áudio-vídeo, e preservada tal prova enquanto durar o processo. 5... Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro (16/03) O atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do

Por si só, isso distorce o esquema constitucional de valores na medida em que se delega algo reservado exclusivamente para o Estado... RESUMO Uma das grandes discussões no ordenamento jurídico brasileiro é sobre a possibilidade jurídica de delegar ao ente privado o poder que é do estado, criando assim uma discussão a respeito da viabilidade... fazer com que ele atenda aos interesses de grandes grupos econômicos privados, como tem ocorrido na maioria das privatizações

– uma das mais rentáveis do mundo, com grande impacto não só econômico, mas também cultural... A hipótese que mais me convence como uma possível explicação para este fenômeno é o fato de que a “minoria” composta pelas mulheres guarde a peculiaridade de corresponder a 50% da população mundial – ou... Como a própria Viola afirma em seu discurso no Emmy de 2015, é preciso ver mulheres negras (e latinas, e indígenas, e todas as demais identidades) como alguém que merece/pode/deve estar nos lugares onde

No ponto, como sabido, o processo moderno é infenso às nulidades estéreis, sem que haja proteção de qualquer valor relevante para tanto ou que se verifique efetivo prejuízo às partes... DESTAQUE O prêmio de loteria, recebido por ex-companheiro sexagenário, durante a relação de união estável, deve ser objeto de meação entre o casal... Na hipótese analisada, não há discussão a respeito da efetiva quebra da affectio societatis , girando a controvérsia apenas quanto à necessidade de interpretação do art. 1.030 do CC/02 de forma conjunta

A constrição patrimonial deve alcançar o valor da totalidade da lesão ao erário, bem como sua repercussão no enriquecimento ilícito do agente, decorrente do ato de improbidade que se imputa, excluídos... haveria interesse secundário do Município a ensejar a defesa por sua Procuradoria, na medida em que a anulação de um ato administrativo lesivo, ao invés de lhe imputar ônus, apenas lhe daria benefícios econômico-financeiros... a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, levando-se em consideração, ainda, o valor de possível multa civil como sanção autônoma. 11

Condenou ainda o réu em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, pela parte ré, deferindo-lhe a gratuidade de justiça. 3 Apelação do réu, pugnando pela reforma in totum... EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CÔNJUGES. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA... Contudo, o acordão citado acima, refere-se aos alimentos provisionais como deferido e aplicado quando a discussão da lide ocorre de forma acidental, ou seja, quando ocorre uma ação principal como exemplo