O Valor da Causa Deve Corresponder Ao Valor Econômico em Discussão em Notícias

O relator observou que “embora a lei processual não estabeleça regras específicas para o valor da causa na ação rescisória, a jurisprudência pacífica de nossos tribunais é no sentido de que este deve corresponder... econômico pretendido pelo autor... No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão

O relator observou que “embora a lei processual não estabeleça regras específicas para o valor da causa na ação rescisória, a jurisprudência pacífica de nossos tribunais é no sentido de que este deve corresponder... econômico pretendido pelo autor... No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão

O relator observou que embora a lei processual não estabeleça regras específicas para o valor da causa na ação rescisória, a jurisprudência pacífica de nossos tribunais é no sentido de que este deve corresponder... econômico pretendido pelo autor... No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão

O Que Essa Diferença de Reajuste Causa na Prática? Com índices diferentes, aumenta a diferença entre o valor dos benefícios... A Constituição do Brasil diz que os benefícios do INSS precisam manter seu valor ao longo do tempo. Isso significa que eles devem ser ajustados para não perderem valor por causa da inflação... Enquanto os benefícios no valor do mínimo têm potencial de aumento real, os superiores a um mínimo se limitam à reposição inflacionária, o que pode não corresponder ao aumento real do custo de vida

Valor da causa que deve corresponder a 12 meses de aluguel. Aplicação da regra do artigo 58 , inciso III , da Lei do Inquilinato... Decisão atacada, a qual negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão que entendera que o valor da causa, em ações de despejo c/ cobrança, deve corresponder à soma... A fixação do valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança é um ponto que sempre deu margem a muita discussão e dúvidas aos mais diversos operadores do direito

: a da condenação; ou b do proveito econômico obtido; ou c do valor atualizado da causa... da causa ou proveito econômico elevados... Valores da condenação, da causa ou proveito econômico da demanda elevados. Fixação por apreciação equitativa. Impossibilidade. Tema 1076

Valor da causa que deve corresponder a 12 meses de aluguel. Aplicação da regra do artigo 58 , inciso III , da Lei do Inquilinato... Decisão atacada, a qual negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão que entendera que o valor da causa, em ações de despejo c/ cobrança, deve corresponder à soma... A fixação do valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança é um ponto que sempre deu margem a muita discussão e dúvidas aos mais diversos operadores do direito

Por fim, deve ser imposta, no caso, a multa, prevista no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 , no patamar de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa... Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa... despendidos para os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos" e "deverá abranger apenas a parcela do benefício que corresponder ao valor de, no máximo, um salário-mínimo"

Na reparação do dano moral, o TRT deve levar em conta seu caráter compensatório e pedagógico e a congruência com a gravidade do evento lesivo, a extensão das lesões físicas, o grau de culpa e o porte econômico... No TST, a empresa pretendia a redução do valor da indenização, com o argumento de que a importância fixada era "irrazoável" e resultaria no enriquecimento sem causa da vítima... Os danos materiais devem corresponder à soma dos valores comprovados das despesas já efetuadas com o tratamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR 236200-28.2007.5.02.0056

Causa de valor elevado. Art. 85 , § 8º , do CPC . Equidade. Inaplicabilidade. Incidência apenas quando o proveito econômico obtido for inestimável ou irrisório... obtido, ou, na impossibilidade de identificá-lo, sobre o valor atualizado da causa, inclusive nas demandas julgadas improcedentes ou extintas sem resolução do mérito... Referido entendimento foi chancelado pela Corte Especial, em recentíssimo julgamento de recurso repetitivo (Tema nº 1.076), uniformizando o entendimento de que o elevado valor da causa não justifica a