Passageiro Menor de Idade em Notícias

A Companhia aérea GOL foi condenada ao pagamento de indenização por omissão no tratamento de uma passageira menor de idade... Devido a uma conexão, os passageiros foram destinados ao aeroporto de Recife – PE. Local diferente do destino final, que seria na Paraíba... A Gol não conseguiu comprovar que prestou os cuidados necessários aos passageiros, especialmente à criança de 03 anos. Conheça a Vaz Carvalho Advogados

“Em tais condições, que envolvem menor de idade e prévias tentativas de controle da enfermidade por medicação convencional, considero justificável a dispensação da tecnologia pleiteada, a qual, ressalte-se... (Fonte: TRF-4) 📰 Leia também: Idosa que perdeu plano após divórcio garante direito de continuar como titular Empresa deve indenizar passageiro por atraso de voo de mais de 24 horas

Dessa forma, concluído pela instância ordinária, em decisão motivada, existir elementos suficientes da estabilidade e da permanência do paciente com os corréus e menor de idade no reiterado comércio ilícito... O adolescente Yan estava de passageiro e, embaixo do banco, foram encontrados dois tijolos de maconha e uma porção menor da mesma substância... Renan e o menor Yan eram os responsáveis por fornecerem os entorpecentes e Milton Breno, juntamente com Samuel, à distribuí-los entre outros indivíduos para a comercialização

FAMÍLIA E SUCESSÕES ENUNCIADO 671 – Art. 1.583, § 2º: A tenra idade da criança não impede a fixação de convivência equilibrada com ambos os pais... ("A única hipótese em que poderá haver responsabilidade solidária do menor de 18 anos com seus pais é ter sido emancipado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inc. I, do novo Código Civil.")... Aplica-se o sistema de proteção e defesa do consumidor, conforme disciplinado pela Lei n. 8.078 , de 11 de setembro de 1990, às relações contratuais formadas entre os aplicativos de transporte de passageiros

“É inegável o descaso da ré em solucionar o problema, pois sequer justificou a razão da transferência da mãe para outra aeronave, abandonando o passageiro de apenas três anos”, registrou... Decisão da 5ª Vara Cível de Brasília observou que a ré comunicou a alteração do voo dentro do prazo legal, mas equivocou-se ao “separar as reservas dos autores, posto se tratar de uma mãe e um menor de... Via @tjdftoficial | A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou a Tam Linha Aéreas a indenizar mãe e filho, à época com três anos de idade, que foram colocados em voos diferentes por conta de alteração da passagem

O fator especializante do art. 217-A do CP, na sistemática da Lei n. 12.015/2009, é simplesmente a idade da vítima: "vítima menor de 14 catorze anos"... Princípio da menor onerosidade. ( Tema 1012 )... para a realização do exame em foco foi trazida pela apontada Lei n. 13.103/2015, que, embora mirasse, mais detidamente, disciplinar as condições laborais de motoristas profissionais rodoviários de passageiros

Sob o viés do princípio da proporcionalidade, objetiva-se evitar excesso de punição, mormente a possibilidade de aplicação de reprimendas mais severas a infrações que refletem menor gravidade, assim como... data anterior ao ajuizamento da demanda original, a qual consigna a profissão de lavradora, constituindo-se no indispensável início de prova material, apto a garantir a concessão da aposentadoria por idade... jurídica de repercussão geral fixada diz respeito à responsabilidade civil do transportador aéreo internacional por danos materiais decorrentes da perda, destruição, avaria ou atraso de bagagens de passageiros

de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi); A pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ainda que menor de 18 (dezoito) anos, diretamente... Outro ponto de extrema importância a ser observado é que as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos... com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções ; ou Possuir deficiência visual com acuidade visual igual ou menor

Do contrário, o que se veria, na verdade, seria algo parecido com a tortura, relegando-se um menor de idade à sua sorte, em lugar desconhecido, com fome e no desconforto de uma cadeira de aeroporto por... Consta nos autos que o passageiro, à época com 15 anos de idade, nunca havia realizado uma viagem interestadual sozinho, sendo que, acaso cumprida a programação inicialmente contratada, não seria necessária... Para o STJ, o inadimplemento incontroverso não resultara apenas um atraso dentro de um lapso médio razoável após o horário previsto no seu destino, senão dali adveio uma espera de 9 horas por um menor de idade

Dessa forma, a empresa pode apurar e fiscalizar as viagens, além de auferir a receita tarifária, o número de passageiros e os horários das viagens realizadas... Assim, a partir da análise de realidade concreta de cada caso, é possível que a regra geral seja flexibilizada, permitindo a adoção quando a diferença etária for menor do que a prevista em lei... caso dos autos, o pedido de adoção está fundamentado na longa e consolidada relação de paternidade socioafetiva entre o padrasto e o enteado, o qual está sob sua guarda de fato desde os dois anos de idade