Pedido de Desbloqueio de Bens em Notícias

Pois bem... No que tange aos pedidos de ilicitude das provas obtidas pelo acesso ao celular e da alegada ofensa à incomunicabilidade das testemunhas, registrou o STJ: Do mesmo modo, não há se falar em ilicitude das... sem a existência de autorização judicial ou dos moradores; (b) é nítido que Robson em momento algum quis desbloquear o seu celular, no entanto, foi forçado fisicamente a colocar o dedo no sensor de desbloqueio

Por isso, pediu pela improcedência dos pedidos da autora... suspeita de violação dos termos de uso da plataforma (…) Ao contrário do que sustenta a demandada, a referida conta somente foi reativada após provimento judicial de urgência, tendo sido efetivado o desbloqueio... reativação de contas (…) No caso em julgamento, a autora utiliza seu perfil como forma de sustento, o que agrava a situação, e deveria ser levado em consideração no momento de averiguação, pois prejuízos são bem

Em caso de bloqueio judicial ou penhora na Conta Captação ou Movimento, independentemente do motivo, deverá o proponente, no prazo de até 60 dias, promover o desbloqueio ou a restituição dos valores devidamente... Os depósitos equivocados na Conta Captação e Movimento, quando devidamente identificados e justificados, poderão ter o estorno autorizado pelo Ministério da Cultura, para o devido ajuste, a pedido do proponente... encerradas pelo Banco do Brasil, após o prazo da regulamentação bancária sem movimentação, não poderão ser reativadas e, caso seja necessário, deverão ser abertas novas contas pelo Ministério da Cultura, a pedido

A tendência, para ela, é que a partir de agora aumente o número de pedidos de penhora de salário, especialmente nos processos de execução em que as tentativas de localização de outros bens penhoráveis... constrição de valores, de caráter salarial, em sua integralidade, não garante a dignidade da agravante, ofendendo, portanto, o princípio da execução menos gravosa para o devedor. ”Dessarte, impõe-se o desbloqueio... Trata-se de uma exceção e, portanto, deve estar bem fundamentada ao ser deferida pelo juiz”, prosseguiu a professora

Todos esses pedidos foram negados pela 2ª Seção... A defesa dos impetrantes, alegando que o sequestro de bens extrapolava os limites da jurisdição penal, havia requerido ao Tribunal a suspensão da decisão judicial que determinou o sequestro, o desbloqueio... Com a decisão, o sequestro de bens do administrador pode chegar até o limite de R$ 7.103.169,00, e não depende que os bens sequestrados tenham origem ilícita

A mulher tornou-se executada no processo após alguns pedidos da ação que ela ajuizou serem julgados improcedentes e por ter sido negada a justiça gratuita... Com isso, o juízo de primeiro grau entendeu que a quantia era impenhorável e determinou desbloqueio do montante retido na conta bancária da trabalhadora

não lhe pertence mais, o que torna contraditório o pedido de desbloqueio por parte do agravante... reforma da decisão, no agravo de instrumento, que negou o desbloqueio de restrições sobre bens do agravado (um veículo e valores de conta bancária)... Não prospera o pleito do recorrente de desbloqueio de valores penhorados antes do parcelamento tributário, decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao indeferir o pedido de

de desbloqueio de bens será feito em autos apartados, que permanecerão em sigilo, mediante a apresentação do respectivo contrato. § 2º O desbloqueio de bens observará, preferencialmente, a ordem estabelecida... ressalvadas as causas relacionadas aos crimes previstos na Lei nº 11.343 , de 23 de agosto de 2006 ( Lei de Drogas ), e observado o disposto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal . § 1º O pedido... Nos demais casos, o advogado pode optar pela adjudicação do bem ou pela sua venda

Acrescento que no caso em tela a concessão de medida de bloqueio de valores não possui o condão de irreversibilidade, eis que eventual improcedência dos pedidos iniciais acarretará o desbloqueio das quantias... Igualmente, torna-se impossível o levantamento dos valores, posto que os pedidos do requerente de saque não foram atendidos (mov.1.13-1.14)... como publicação de notícias em diversos meios de comunicação, informando o bloqueio de valores e de bens dos requeridos (mov.1.15-1.16-1.17-1.18)

Outrossim, no que concerne ao pedido de indenização por danos morais, bem apreciando a situação fática narrada, observo que a desativação do grupo “Ouro Fino Insustentável” de forma injustificada acarretou... Diante do exposto, com fundamento no artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) Condenar a empresa requerida ao desbloqueio do grupo “Ouro Fino Insustentável... Juízo da Comarca de Ouro Fino/MG determina desbloqueio indevido de grupo e condena FACEBOOK a indenização de R$ 10.000,00