Pedido de Restituição da Motocicleta Apreendida em Notícias

No caso, o Tribunal de origem julgou procedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, cumulado com o pagamento de aposentadoria, ao fundamento de ter a moléstia que deu causa à concessão da prestação... Restituição de valores indevidamente pagos a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de automóveis. Ministério Público. Ilegitimidade ativa ad causam... DESTAQUE O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre aquisição

Além de determinar a restituição de valor pago pelo ex-proprietário para regularizar a situação... Além disso, a moto foi apreendida e leiloada como sucata em 2019, e mesmo assim, persistiram cobranças em seu nome... Informou que não fora efetivada a comunicação de venda da motocicleta ao Detran-GO, o que culminou na cobrança do IPVA

A 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, desproveu o recurso de apelação interposto por S.A.L. com o objetivo de reaver sua motocicleta apreendida... Após ter seu pedido de restituição do veículo negado pelo magistrado de 1º Grau, a autora recorreu ao Tribunal a fim de obter a alteração da decisão... No local, além dos entorpecentes, também foram apreendidos diversos bens, entre os quais a motocicleta reclamada

Ainda na sentença, o juiz apreciou o pedido de restituição da arma apreendida feito pela defesa do segundo suspeito, e determinou à autoridade policial que devolva a ele uma pistola marca taurus, calibre... Destaca o juiz na sentença que "nenhuma das testemunhas ouvidas em Juízo foi decisiva no sentido de apontá-lo como piloto da motocicleta no dia do crime"... Na mesma sentença, o magistrado negou pedido de revogação da prisão do suspeito, mantendo a sua custódia, uma vez que "a liberdade do acusado representa sério e fundado risco de temor das testemunhas em

Recurso de apelação em incidente de restituição de coisa apreendida. Lavagem de dinheiro. Seqüestro de bens. Excesso de prazo. Apelo provido. 1... RESTITUIÇAO PROCEDIDA. 1... de restituição de bens seqüestrados por força de ordem judicial emanada nos autos do inquérito policial de nº 2004.60.00.007628-8