Juiz bloqueia bens de acusado sem indícios e TRF desbloqueia após três anos

Não é lícito que o particular suporte a apreensão de seus bens indefinidamente sem que se vislumbre qualquer indício da conclusão das investigações. Com esse fundamento a 2ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) deu provimento à apelação para levantar o sequestro, por excesso de prazo, de um apartamento, dois automóveis e uma motocicleta pertencentes ao empresário Maurício Rosilho.

Os bens foram apreendidos há quase quatro anos, durante a chamada Operação Bola de Fogo da Polícia Federal. O desembargador federal Cotrim Guimarães, relator do recurso, entendeu que o prazo da apreensão ultrapassou o limite do razoável. Para ele, os bens estão à disposição da União há mais de três anos, sem que até o momento o Ministério Público Federal tenha sequer reunidos indícios mínimos do envolvimento do acusado com o delito capaz de subsidiar a instauração da Ação Penal.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, dou provimento ao presente recurso de apelação, para o fim de determinar o levantamento da constrição efetivada sobre os bens do requerente cuja titularidade encontra-se devidamente comprovada nos autos, determinou o relator que foi acompanhado pelos demais integrantes da turma julgadora.

Foram apreendidos um apartamento no edifício Leonardo da Vinci, localizado em Londrina-PR; uma motocicleta Honda Goldwing GL 1800; um automóvel Honda Accord V6; e uma Toyota Land Cruiser. Na época, o empresário foi apontado pela Polícia Federal como chefe de uma suposta organização criminosa envolvida com a importação e venda ilegal de cigarros vindos do Paraguai.

O inquérito da PF apura suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro praticados por pessoas ligadas à empresa Sudamax-Comércio e Indústria de Cigarros Ltda. Segundo o inquérito, Maurício Rosilho chegou a integrar a administração da empresa, mas se desligou dela antes do período investigado pela Polícia Federal. No entanto, até agora, sequer há Ação Penal contra ele.

A operação Bola de Fogo foi deflagrada em outubro de 2006 para desmantelar uma suposta organização criminosa responsável pelo comércio clandestino de cigarros no Brasil. De acordo com o balanço divulgado pela PF logo após a operação, pelo menos 97 pessoas foram presas, a maior parte delas no Rio Grande do Sul (33), em São Paulo (24) e no Mato Grosso do Sul (24), onde teria sido detido o líder da suposta quadrilha.

Ainda segundo o balanço da PF foram apreendidos 25 carros de luxo, um avião, US$ 750 mil, R$ 250 mil e quatro armas. A Justiça Federal...