Pedido de Substituição de Curador no. Próprios Autos em Notícias

É entendimento pacífico desta Corte Superior de que"são devidos pelo Estado os honorários advocatícios do curador especial nomeado em razão da ausência de Defensoria Pública para a defesa dos interesses... Segundo entendimento desta Corte," A Defensoria Pública, no exercício da função de curador especial, faz jus à verba decorrente da condenação em honorários sucumbenciais caso o seu assistido sagre-se vencedor

É entendimento pacífico desta Corte Superior de que"são devidos pelo Estado os honorários advocatícios do curador especial nomeado em razão da ausência de Defensoria Pública para a defesa dos interesses... Segundo entendimento desta Corte," A Defensoria Pública, no exercício da função de curador especial, faz jus à verba decorrente da condenação em honorários sucumbenciais caso o seu assistido sagre-se vencedor

Data do pedido da recuperação. Regra do art. 9º , II , da Lei n. 11.101 /2005... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recolhimento correto do preparo recursal, inclusive do valor referente ao porte de remessa e retorno dos autos, no momento da interposição do recurso... Situação não evidenciada nos autos. DESTAQUE A Assembleia Geral de Credores pode estabelecer um novo limite para atualização dos créditos, desde que conste de forma expressa no plano de soerguimento

O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.  Art. 342... Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único... Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do

Pedido de Vista. Informações do Inteiro Teor A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira, nos termos do voto do Ministro Relator... Substituição de patronímico familiar pelo do cônjuge. Retomada do nome de solteiro ainda na constância do vínculo conjugal. Possibilidade... depositário, administrador de empresa, síndico, dentre outras), e da contrapartida ao art. 553, destinado processualmente às obrigações determinadas pela lei (inventariante, administrador da falência, tutor, curador

Ausência de nomeação de curador à lide. Nulidade... tendo em vista a sua superveniente perda de objeto, uma vez que já prolatada sentença nos autos... Dessa forma, a redução do montante indenizatório em virtude do grande lapso temporal havido entre o fato danoso e a dedução, em juízo, do correspondente pedido indenizatório só se justifica quando tal

publicou no último dia 05 de julho, a primeira Nota Tecnica do ano de 2017, visando expor seu posicionamento sobre a necessidade de atendimento ao público em casos de alimentos, de guarda e de outros pedidos... Em sede de recurso repetitivo, o Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, firmou seu posicionamento nos autos do REsp nº 1.327.471-MT (2011/0176288-0), no sentido de entender que... não se pode confundir a substituição processual do Ministério Público com a representação da Defensoria Pública, ou seja, “o fato de existir Defensoria Pública relativamente eficiente na Comarca não se

publicou no dia último dia 05 de julho, a primeira Nota Tecnica do ano de 2017, visando expor seu posicionamento sobre a necessidade de atendimento ao público em casos de alimentos, de guarda e de outros pedidos... Em sede de recurso repetitivo, o Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, firmou seu posicionamento nos autos do REsp nº 1.327.471-MT (2011/0176288-0), no sentido de entender que... não se pode confundir a substituição processual do Ministério Público com a representação da Defensoria Pública, ou seja, “o fato de existir Defensoria Pública relativamente eficiente na Comarca não se

nos autos, indicando, se o caso, outro administrador em substituição, no prazo de 10 dias, já computado em dobro... A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília determinou a imediata suspensão da eleição do Conselho de Curadores da Fundação Brasileira de Teatro, e ainda que o MPDFT informe se tinha conhecimento dos fatos atribuídos... A decisão interlocutória foi proferida em ação na qual o MPDFT ajuizou pedido, em 2013, para desconstituir os dirigentes da Fundação Brasileira de Teatro (FBT), que atuavam à época, José Maria Bezerra

bem como para que informe a este juízo se tinha conhecimento sobre os fatos imputados à administradora provisória indicada nos autos, indicando, se o caso, outro administrador em substituição, no prazo... Em sentença proferida em novembro de 2014, o magistrado julgou procedente o pedido e decretou a desconstituição definitiva dos referidos dirigentes, proibindo-os de ocupar qualquer cargo ou função na referida... A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília determinou a imediata suspensão da eleição do Conselho de Curadores da Fundação Brasileira de Teatro, bem como que o MPDFT informe se tinha conhecimento dos fatos atribuídos