Pensão por Morte Presumida em Notícias

A Justiça Estadual de Camapuã/MS, em competência delegada, determinou a implementação da pensão por morte desde a data de falecimento do segurado. O INSS recorreu ao TRF3... A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a companheira de um aposentado falecido... A Décima Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS e manteve a concessão da pensão por morte a partir de 27/5/2021, data de óbito do segurado

Um viúvo de casamento avuncular – entre tio (a) e sobrinha (o) – deve ter a pensão por morte restabelecida, conforme decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1... O relator também destacou que a jurisprudência pátria tem admitido o reconhecimento do casamento entre tio (a) e sobrinha (o) para fins de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, desde... A sentença restabeleceu o benefício de pensão por morte percebida pelo autor, retroativa à data do cancelamento, inclusive 13º salário, prestações vencidas e que venham a vencer, com aplicação de juros

Edição 210 A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente... A concessão de prisão domiciliar à mulher com filho de até 12 anos incompletos não está condicionada à comprovação da imprescindibilidade de cuidados maternos, que é legalmente presumida

Morte do titular. Partilha. Possibilidade... própria contratação do seguro, ou seja, a titular utilizou valores decorrentes da venda do único imóvel do casal quando já tinha idade avançada (78 anos) e com quase nenhuma viabilidade de conversão em pensão... Deflui do dispositivo legal a regra geral na hipótese de pluralidade de partes nas obrigações - concursu partes fiunt - não sendo presumida a solidariedade entre as consorciadas

Morte do titular. Partilha. Possibilidade.

Quem pode receber a pensão por morte? A pensão por morte é um benefício destinado aos familiares mais próximos que dependiam economicamente do segurado da pessoa que faleceu... Como pedir a pensão por morte na Justiça? Infelizmente, o seu pedido de pensão por morte pode ser negado pelo INSS. No resultado, vai aparecer a informação de “pedido indeferido”... Pensão por morte para os pais Como te expliquei mais acima, os pais também podem ter direito a receber a pensão por morte deixada pelo filho segurado do INSS, desde que se encaixem nos seguintes requisitos

União Estável dá Direito à Pensão por Morte... O que é a pensão por morte? Caso você nunca tenha ouvido falar, a pensão por morte é o benefício pago aos dependentes da pessoa que faleceu... Requisito (1): comprovação da morte O principal requisito é a comprovação da morte ou da morte presumida

Haverá a possibilidade de o benefício da pensão por morte ser pago para quem vivia em união estável com o companheiro falecido. 1. O que é a pensão por morte... Requisito (1): comprovação da morte O principal requisito é a comprovação da morte ou da morte presumida... Atenção: ter direito adquirido à aposentadoria, na data do óbito, garante a possibilidade de pensão por morte para os dependentes do falecido. 2. União estável garante pensão por morte

A Justiça Federal de Londrina concedeu benefício de pensão por morte a companheiro de segurada, após INSS não ter reconhecido administrativamente a existência de união estável entre os dois... #pensão #previdenciário #vitalício #vitalícia #uniaoestavel #fonteJF4ªRegião... Na sentença proferida, o magistrado concluiu que, de tudo o que foi exposto, o autor ostenta a condição presumida de dependente

Ocorre que, realizada a operação que se presumiu, a base de cálculo revelou-se inferior à presumida. Esse fato superveniente é que faz nascer o direito do contribuinte... DESTAQUE É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida, sendo inaplicável a... Saber quem suporta o ônus de determinado tributo, em dada circunstância, demanda a verificação de inúmeras variáveis econômicas, que não podem ser presumidas pelo simples fato de a mercadoria ter sido