Perícia em Relógio Medidor de Consumo de Energia Elétrica em Notícias

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  • Consumidor acusado de fraude no relógio de luz é indenizado

    Notícias03/04/2023Posocco Advogados Associados
    O consumidor que é acusado e cobrado por suposta irregularidade no medidor de energia elétrica, chamado também de relógio de luz, pode ter reconhecida a inexistência do débito e ainda ser indenizado... É PRECISO PROVAR A FRAUDE A concessionária de energia elétrica precisa provar que o consumidor alterou o relógio de luz para a obtenção de vantagem indevida... Lembrando que a pessoa que age de má-fé, alterando o medidor de energia de propósito, para que não marque corretamente o consumo, pode ser julgada por crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código
  • Foi notificado pela concessionária de energia por irregularidades na unidade medidora? Entenda o que pode ser feito.

    Notícias07/02/2022Perfil Removido
    base do medidor estejam intactos; III - utilização da média dos três maiores valores disponíveis de consumo de energia elétrica, proporcionalizados em 30 (trinta) dias, e de demanda de potências ativas... referentes às diferenças apuradas após a constatação de irregularidades no relógio medidor, desde que apurado em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mediante prévio aviso ao... RECURSO ADESIVO DO AUTOR - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – REGISTRO DE CONSUMO A MENOR – RECUPERAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE O CONSUMO EFETIVO E O CONSUMO FATURADO – POSSIBILIDADE – MAJORAÇÃO
  • Atraso da concessionária de energia elétrica ao religar ou ligar energia gera dano moral?

    Notícias25/01/2022Perfil Removido
    O acesso à energia elétrica tem um caráter universal e se enquadra como um direito básico para dignidade da pessoa humana, além de ser uma relação de consumo protegido pelo código do consumidor... custódia e pela proteção do medidor... Não consigo nem terminar minha mudança por causa da falta de energia. E ninguém resolve nada" Reclamação 2:"Solicitei a padronização de um relogio e a ligaçao nova de outra
  • Atraso da concessionária de energia elétrica ao religar ou ligar energia gera dano moral?

    Notícias22/01/2022Perfil Removido
    O acesso à energia elétrica tem um caráter universal e se enquadra como um direito básico para dignidade da pessoa humana, além de ser uma relação de consumo protegido pelo código do consumidor... custódia e pela proteção do medidor... Não consigo nem terminar minha mudança por causa da falta de energia. E ninguém resolve nada" Reclamação 2:"Solicitei a padronização de um relogio e a ligaçao nova de outra
  • Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica gera indenização a consumidora

    Notícias17/11/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    A consumidora alegou nos autos que, em setembro de 2020, funcionários da empresa de energia elétrica compareceram em sua casa e passaram a vistoriar o relógio medidor... Inconformada com a decisão, a Energisa entrou com recurso de apelação, alegando que a fatura emitida com valor elevado se refere a recuperação de consumo em razão do relógio medidor possuir irregularidade... à substituição do medidor e pelo período pretérito máximo de um ano, pois revela o consumo efetivo de energia elétrica, no padrão do novo medidor instalado, conforme dispõe a Resolução da ANEEL
  • Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica gera indenização a consumidora

    Notícias17/11/2021Alô Consumidor
    A consumidora alegou nos autos que, em setembro de 2020, funcionários da empresa de energia elétrica compareceram em sua casa e passaram a vistoriar o relógio medidor... Inconformada com a decisão, a Energisa entrou com recurso de apelação, alegando que a fatura emitida com valor elevado se refere a recuperação de consumo em razão do relógio medidor possuir irregularidade... à substituição do medidor e pelo período pretérito máximo de um ano, pois revela o consumo efetivo de energia elétrica, no padrão do novo medidor instalado, conforme dispõe a Resolução da ANEEL
  • Enel é impedida de cobrar multa e suspender energia de supermercado

    Notícias29/09/2019Danielle Bezerra
    Na ação, o advogado que representou o supermercado, alegou que o relógio medidor foi retirado em janeiro deste ano, sem que houvesse a solicitação ou autorização de seu cliente, que não teve a chance de... A Enel exigia que a conta fosse quitada, sob pena de suspensão da energia elétrica do supermercado... Para a defesa, a imputação é abusiva, primeiramente, pelo fato de a manutenção do equipamento de medição do consumo de energia ser de responsabilidade da concessionária (neste caso, a Enel)
  • Enel é impedida de cobrar multa e suspender energia de supermercado

    Notícias28/09/2019Consultor Jurídico
    Na ação, o advogado Artêmio Picanço , que representou o supermercado, alegou que o relógio medidor foi retirado em janeiro deste ano, sem que houvesse a solicitação ou autorização de seu cliente, que não... A Enel exigia que a conta fosse quitada, sob pena de suspensão da energia elétrica do supermercado... Para a defesa, a imputação é abusiva, primeiramente, pelo fato de a manutenção do equipamento de medição do consumo de energia ser de responsabilidade da concessionária (neste caso, a Enel)
  • TJSP - Justiça anula cobrança por fraude inexistente em medidor de energia

    Notícias04/12/2018Pauta Jurídica
    Segundo a Eletropaulo, foi constatado no relógio medidor da empresa registro de consumo inferior ao real. O documento concedia prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de corte do fornecimento... A Justiça de São Paulo anulou uma cobrança feita pela Eletropaulo a uma pequena empresa por fraude no relógio medidor... 📰 Veja também: ✅ Material completo sobre a tese para restituição de ICMS pago indevidamente sobre fatura de energia elétrica... ✅ Conhecer profundamente as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do
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