Perícia em Relógio Medidor de Consumo de Energia Elétrica em Notícias

A consumidora alegou nos autos que, em setembro de 2020, funcionários da empresa de energia elétrica compareceram em sua casa e passaram a vistoriar o relógio medidor... Inconformada com a decisão, a Energisa entrou com recurso de apelação, alegando que a fatura emitida com valor elevado se refere a recuperação de consumo em razão do relógio medidor possuir irregularidade... à substituição do medidor e pelo período pretérito máximo de um ano, pois revela o consumo efetivo de energia elétrica, no padrão do novo medidor instalado, conforme dispõe a Resolução da ANEEL

Na ocasião, a empresa teria constatado a ocorrência de fraude no medidor que, segundo foi apontado, ocasionou registro incorreto do consumo de energia elétrica no medidor, impossibilitando o registro do... Em sua defesa, a Enel alegou que, na perícia realizada na casa da mulher, a companhia respeitou os procedimentos legais, tanto na remoção do relógio medidor quanto na vistoria da peça... Na situação em julgamento, o magistrado constatou ainda que a Enel retirou o relógio medidor, de forma unilateral, usando mão de obra de seus próprios funcionários e seu próprio laboratório interno, para

A consumidora alegou nos autos que, em setembro de 2020, funcionários da empresa de energia elétrica compareceram em sua casa e passaram a vistoriar o relógio medidor... Inconformada com a decisão, a Energisa entrou com recurso de apelação, alegando que a fatura emitida com valor elevado se refere a recuperação de consumo em razão do relógio medidor possuir irregularidade... à substituição do medidor e pelo período pretérito máximo de um ano, pois revela o consumo efetivo de energia elétrica, no padrão do novo medidor instalado, conforme dispõe a Resolução da ANEEL

no relógio medidor, fornece subsídios necessários para convicção da fraude... O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso proposto pela empresa Bandeirante Energia tornando legítima a cobrança de débito no valor de R$ 4.185,41 de um consumidor que teria fraudado relógio medidor... Ou seja, a irregularidade é confirmada não apenas pelo histórico de consumo, mas também por meio de perícia realizada no próprio medidor do consumidor, afirmou o relator do recurso, desembargador Kioitsi

Segundo a Eletropaulo, foi constatado no relógio medidor da empresa registro de consumo inferior ao real. O documento concedia prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de corte do fornecimento... A Justiça de São Paulo anulou uma cobrança feita pela Eletropaulo a uma pequena empresa por fraude no relógio medidor... 📰 Veja também: ✅ Material completo sobre a tese para restituição de ICMS pago indevidamente sobre fatura de energia elétrica... ✅ Conhecer profundamente as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do

O consumidor que é acusado e cobrado por suposta irregularidade no medidor de energia elétrica, chamado também de relógio de luz, pode ter reconhecida a inexistência do débito e ainda ser indenizado... É PRECISO PROVAR A FRAUDE A concessionária de energia elétrica precisa provar que o consumidor alterou o relógio de luz para a obtenção de vantagem indevida... Lembrando que a pessoa que age de má-fé, alterando o medidor de energia de propósito, para que não marque corretamente o consumo, pode ser julgada por crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código

Ele cita jurisprudência não só do TJ fluminense, como de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que entendem pela possibilidade de recuperação de consumo de energia elétrica... A discussão sobre a legalidade de cobranças pela quantia que a concessionária de energia elétrica deixou de receber no período em que o medidor de consumo esteve adulterado pode parar no Superior Tribunal... A tese encampada pelo relator do caso, desembargador Benedicto Abicair, é de que, se a leitura do relógio é feita mensalmente pelos funcionários da empresa a fim de saber qual foi o consumo do cliente

Afirma ainda que, se ocorreu irregularidade no medidor de consumo de energia elétrica, não existe prova que ateste que ela foi a responsável, não podendo sofrer as consequências daí oriundas... Dorival Renato Pavan, a avaria no medidor de energia elétrica, aliada à diminuição do consumo e ao aumento significativo após a troca, autoriza a concessionária a proceder à recuperação do consumo pretérito... questionado por F.A.G. como inexistente tem suporte fático e de direito para ser cobrado da consumidora quando existe, como no caso, clara existência de agente externo, que implicou na adulteração do relógio medidor

Afirma ainda que, se ocorreu irregularidade no medidor de consumo de energia elétrica, não existe prova que ateste que ela foi a responsável, não podendo sofrer as consequências daí oriundas... Dorival Renato Pavan, a avaria no medidor de energia elétrica, aliada à diminuição do consumo e ao aumento significativo após a troca, autoriza a concessionária a proceder à recuperação do consumo pretérito... questionado por F.A.G. como inexistente tem suporte fático e de direito para ser cobrado da consumidora quando existe, como no caso, clara existência de agente externo, que implicou na adulteração do relógio medidor

Afirma ainda que, se ocorreu irregularidade no medidor de consumo de energia elétrica, não existe prova que ateste que ela foi a responsável, não podendo sofrer as consequências daí oriundas... Dorival Renato Pavan, a avaria no medidor de energia elétrica, aliada à diminuição do consumo e ao aumento significativo após a troca, autoriza a concessionária a proceder à recuperação do consumo pretérito... questionado por F.A.G. como inexistente tem suporte fático e de direito para ser cobrado da consumidora quando existe, como no caso, clara existência de agente externo, que implicou na adulteração do relógio medidor