Por Motivo de Sexo, Idade, Cor Ou Estado Civil em Notícias

Inciso XXX da Constituição de 1988 : “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil” Nesse sentido, afirmam que essa

cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ( CF/1988 , art. 3º , I e IV )... Resumo: A busca pessoal sem mandado judicial não pode ser motivada pela raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física da pessoa, sendo vedadas generalizações fundadas em elementos discriminatórios... orientação sexual, cor da pele ou aparência física.”

sexo, idade, cor ou estado civil... Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, vedação... fontes, inclusive pelos valores das penas de multa dos demais estados

de sexo, idade, cor ou estado civil (art. 7º, XXX, da CF)."... caput do art. 5º, da CF, garante os mesmos direitos e obrigações aos homens e mulheres (art. 5º, I, da CF), proibindo a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo... Ademais, o relator argumentou que a reserva de apenas 10% das vagas às candidatas do sexo feminino parece afrontar os princípios constitucionais da igualdade de gênero

raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso... Diz o artigo 1ª da Lei 9.029 /95: Art. 1ª – É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem... Dessa forma, concluiu-se que, as duas exigências para contratação eram abusivas, e trariam constrangimento para o trabalhador, motivo pelo qual, se justificou a condenação da empresa em pagamento de indenização

O magistrado ressaltou que o caso analisado não se enquadra na Lei nº 9.029 /95, que trata de prática discriminatória por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência... reabilitação profissional, idade, entre outros... Isso, por si só, ressaltou o juiz, não é motivo para indenização por danos morais

classe social, sexo, etnia etc.). 5... É de se exigir que as polícias judiciárias (civis e federal) realizem sua função investigativa comprometidas com o absoluto respeito às formalidades desse meio de prova... de estupro de vulnerável ou a desclassificação para o delito de importunação sexual, ao argumento da fragilidade probatória, uma vez que, à época dos fatos, a vítima contava com apenas oito anos de idade

Entretanto, é de salientar a Vossa Excelência que desde os …. (……) anos de idade percebeu que não tinha nada haver com o seu SEXO BIOLÓGICO, pois PSICOLOGICAMENTE pertencia ao SEXO FEMININO, tanto que... II - 1º – Todo Homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja, raça , cor, sexo, língua, religião, opinião política... aos … (….) anos de idade passou, definitivamente, a usar roupas femininas, bem como a ter atração por homens; 2

classe social, sexo, etnia etc)... classe social, sexo, etnia etc.). 5... É de se exigir que as polícias judiciárias (civis e federal) realizem sua função investigativa comprometidas com o absoluto respeito às formalidades desse meio de prova

de sexo, idade, cor ou estado civil; Proibição de trabalho noturno: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo... serviço ou tempo de contribuição; Equiparação salarial: os trabalhadores domésticos homens e mulheres devem receber de forma igualitária se exercerem as mesmas funções, e de critério de admissão por motivo