Prisão em Flagrante (Tráfico de Entorpecentes) em Notícias

FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA À UNANIMIDADE. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA ORIGINADA EM ELEMENTO INIDÔNEO... Não se pode ter como elemento ensejador da fundada suspeita a convicção do agente policial despertada a partir da cor da pele, como descrito no Auto de Prisão em Flagrante constante dos autos, sob o risco... pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei de Drogas , à pena de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias de reclusão, em regime fechado, por ter sido flagrado com 1,53 gramas de entorpecente

deveu R$ 18 mil a titulo de entorpecente "... DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 , DA LEI 11.343 /2006)... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS BEM DEMONSTRADAS, ANOTANDO-SE A CREDIBILIDADE DE RELATOS DE AGENTES DA LEI, QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OUTROS INDÍCIOS

TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS. APREENSÃO DE QUANTIDADE NÃO EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O recorrente teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, na data de 10/7/2023, pela suposta prática do delito constante do art. 215-A do Código Penal... Constato que a materialidade do crime e indícios da autoria, estão demonstrados, neste momento, pelo auto de prisão em flagrante, pelos termos de declaração, pelo auto de exibição e apreensão, bem como

A prisão preventiva de jovem com 23 anos de idade, pelo tráfico de pequena quantidade de entorpecentes (12 (doze) tabletes de maconha, pesando 81,00g; 01 (um) tablete de maconha, pesando 57,62g; e 01 (... TRÁFICO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. QUANTIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

Assim, para se investigar (a) como os fatos se desenvolveram no momento da prisão em flagrante e (b) o modo pelo qual se deu a oitiva das testemunhas, de forma a infirmar a conclusão a que se chegou a... Vale anotar, ainda, que os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo e suficiente para a formação do édito condenatório, quando em harmonia com as demais provas dos... A Lei 11.343 /2006 não fixou uma quantidade de substância entorpecente como referencial para diferenciar o tráfico de drogas do uso de substância entorpecente, até porque nada impede que um portador de

TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. POUCA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA... A tese de negativa de autoria e o pedido de desclassificação do delito de tráfico de entorpecentes são matérias que demandam aprofundado exame de provas, o que se mostra impróprio na via estreita do Habeas... ação delitiva, não havendo que se falar em invasão de domicílio ou ilegalidade da prisão em flagrante.3

TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.1... TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LAVAGEM DE DINHEIRO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA... TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO

TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONAL. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE NÃO É ELEMENTO, POR SI SÓ, PARA PRESUMIR-SE O RISCO DE RENITÊNCIA DELITIVA. DECISÃO MANTIDA... Mantenho a prisão do réu, pois foi detido em flagrante, sendo a custódia convertida em prisão preventiva, permanecendo nesta situação durante todo o trâmite do processo, cujas razões persistem, reportando-me... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO

Tal circunstâncias, na compreensão do Juiz de primeiro grau, evidenciariam a dedicação do acusado ao tráfico de entorpecentes e a necessidade de manutenção da custódia cautelar para o bem da ordem pública... Em suas razões, a defesa sustenta, em síntese, que a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente - acusado da prática do delito de tráfico de drogas - seria carente de fundamentação idônea... Por isso, foi o autuado preso em flagrante. PAULO, na DePol, disse ser usuário de drogas há mais de 20 anos

O STJ também definiu que o ingresso de policiais na casa para cumprir mandado de prisão não autoriza busca por drogas... Uma delas, por exemplo, é das ações policiais justificadas pelo cheiro de entorpecentes que poderia ser sentido do lado de fora da residência... Outra onda é a dos flagrantes feitos de fora do domicílio — por cima do muro, entre a fresta do portão ou ao visualizar drogas porque a porta do imóvel estava aberta