Lula critica privatização da Eletrobras e diz que AGU vai pedir revisão de contrato ''Bandidagem''
Para Lula, os termos da privatização da Eletrobras são "leoninos" contra o governo porque impedem que a União volte a ter controle acionário da empresa... O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (7) o processo de privatização da Eletrobras , que chamou de "errático", "lesa-pátria" e "quase que uma bandidagem"... O foco da MP da privatização foi a venda de ações da Eletrobras até que o governo deixasse de deter 60% dos papeis da estatal e passasse a ser dono de 45% da empresaApós privatização, companhia de energia terá de pagar taxa de ocupação de imóvel à União
De acordo com o TRF5, com a privatização, a Neoenergia perdeu a sua natureza estatal e, como não detinha mais recursos públicos em seu capital social, não havia mais justificativa para a utilização gratuita[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 761 de 19 de dezembro de 2022
DESTAQUE A indenização correspondente à variação do preço da participação acionária e das bonificações na emissão de ações no âmbito das privatizações do setor de telefonia são indenizações a título de[Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 761, do Superior Tribunal de Justiça
DESTAQUE: A indenização correspondente à variação do preço da participação acionária e das bonificações na emissão de ações no âmbito das privatizações do setor de telefonia são indenizações a título deSTJ extingue processos sobre complementação de ações da Telesp com valor superior a R$ 2 bi
série de processos que discutiam a complementação de ações da antiga Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp), decorrente da cisão da Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) em 1998, antes da privatizaçãoCarta Aberta aos Congressistas no Congresso Nacional, Ministros dos Tribunais Superiores e representantes do Poder Executivo no Brasil
indiscriminado do desmatamento e apropriação de terras indígenas, racismo estrutural, racismo ambiental, fome galopante com endereço certo em várias regiões do país, inclusive no Distrito Federal, privatizações[Resumo] Informativo nº 1065/2022 do Supremo Tribunal Federal
DIREITO ADMINISTRATIVO – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – PRIVATIZAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS: Privatização de empresa estatal e transferência de débitos judiciais ao estado... julgamento virtual finalizado em 26.8.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É constitucional norma estadual que prevê a assunção de obrigações financeiras resultantes de sentença judicial proferida após a privatizaçãoLivro "Controle Judicial da Atividade Administrativa Brasileira"
Os remédios constitucionais têm mais importância do que antes; a ação popular serviu para impedir a concretização de importantes medidas estatais, como privatizações, contratações públicas.Trabalhador poderá usar até 50% do saldo do FGTS na privatização da Eletrobras
O investimentos do FGTS é realizado por meio de fundos mútuos de privatização, conforme ocorreu com a Petrobras em 2000 e com a Vale, em 2022... A privatização da empresa foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nessa quarta-feira. O governo pretende liquidar a operação em junho... Os valores do fundo investidos na privatização seguirão incorporam ao saldo do FGTS e só podem ser retirados nas modalidades tradicionais de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria