Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 799 - 19 de dezembro de 2023.
INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pronúncia é um juízo de admissibilidade da acusação que não exige prova inequívoca da materialidade e da autoria delitivas... prestadas por uma testemunha na fase do inquérito, que não foram confirmadas no curso da instrução criminal... Com efeito, "o depoimento indireto prestado pelos policiais não pode ser considerado hábil a confirmar os elementos inquisitoriais, mormente quando desmentidos pela testemunha sob o contraditório judicial