Publicacoes Justicas Federais em Notícias

Jorge Messias comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a AGU poderá solicitar provas de uma investigação recente contra Elon Musk, proprietário da X, acusado de... obstrução de Justiça, devido ao vazamento de informações sigilosas publicadas nos chamados "Twitter Files", que detalharam alegações de censura e pressão sobre executivos para controlar conteúdos na plataforma

DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ( Apelação Criminal 0708136-67.2023.8.07.0001 )... Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de dezembro de 2023... A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel

Contudo, apesar da conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, o Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar a respeito do delito do art. 359-C do CP... De toda sorte, cumpre salientar que o atendimento ao primado inserto no artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal , não exige que o Juiz refute pontualmente todas as alegações das partes ou se reporte... (STJ - HC: 800745 , Relator: JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), Data de Publicação: 15/12/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com

A Justiça peruana deu ordem ao Ministério da Saúde para respeitar a decisão dela... é importante notar que existem nuances nesse tema, como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à vida e o direito à autonomia da vontade, que são princípios fundamentais da Constituição Federal... Fonte - Ibdfam _________________________________________ 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF/1988), art. 231 Lei n. 7.347 /1985, art. 1º , VIII SÚMULAS Súmula n. 7 /STJ QUARTA TURMA Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 6.404 /1976, arts. 115 , § 1º , 286 e 134 , § 3º Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.089 Processo Processo em segredo de justiça, Rel

Esta Corte de Justiça estabeleceu que a lei que rege o recurso é aquela vigente ao tempo da publicação do decisum... ########################################### QUARTA TURMA Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade

Fonte - Ibdfam _________________________________________ 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato... Em sede liminar, a 8ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos da Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que proibia o procedimento de interrupção da gravidez após a 22ª... Ao se manifestar, o Conselho Federal de Medicina defendeu que a ação civil pública não seria instrumento legal hábil para questionar a resolução, devendo ser buscado diretamente no Supremo Tribunal Federal

Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365 , Primeira Turma, Rel. Min... DA S. contra acórdão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Apelação n. 0002521- 50.2021.8.17.2420, assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL... Ministro Ribeiro Dantas Relator (STJ - HC: 847163, Relator: RIBEIRO DANTAS, Data de Publicação: 22/11/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/

Arguem que" o Supremo Tribunal Federal, em reiteradas ocasiões, fixou a competência da Justiça Eleitoral para o processamento e julgamento da presente ação penal "... Posteriormente, a 16a Zona Eleitoral determinou o arquivamento do processo quanto aos crimes eleitorais, bem como o envio dos autos à justiça comum federal em relação aos crimes remanescentes... Por conseguinte, o magistrado eleitoral remeteu os autos à 2a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que se pronunciou pela manutenção do arquivamento e pelo envio dos autos à justiça

Fonte - Ibdfam _________________________________________ 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato... Além disso, a Lei Federal nº 9.605 /1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais , em seu Art. 32 , estabelece sanções penais para quem pratica atos de maus-tratos contra animais... Primeiramente, é importante destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225 , § 1º , inciso VII , reconhece o dever do Estado em proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais