Recurso Conhecido e Deferido Efeito Suspensivo em Notícias

O § 1º do referido dispositivo estabelece que o recurso "tem efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida" e o art. 256-H do RISTJ determina que... O problema está em que todo o processo judicial se desenvolve no universo de sentido europeu, que muitas vezes é estranho ou apenas superficialmente conhecido pelas comunidades indígenas... Recurso especial. Não cabimento

Assim, o pleiteado efeito suspensivo deve satisfazer cumulativamente os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, [...] (STJ, 2ª Turma, AgRg na MC 15040/SC , Rel. Min... II - Indefere-se o pedido de suspensão da decisão quando qualquer dos requisitos do efeito suspensivo do agravo, isto é, fumus boni juris e periculum in mora, militem em favor da parte agravada... A concessão de efeito suspensivo ao recurso, conforme requerido pela agravante, pressupõe a presença requisitos previstos no artigo 995 do CPC/15 , quais sejam, o risco de dano grave, de difícil ou impossível

Efeito suspensivo. Garantia do juízo. Caução oferecida em ação conexa. Aproveitamento. Possibilidade... não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no processo em que interposto o recurso... suspensivo aos seus embargos

O ministro Mauro Campbell Marques, ao justificar a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, destacou a probabilidade de êxito do pedido – um dos pressupostos necessários para a concessão do efeito suspensivo... fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques atribuiu efeito suspensivo ao recurso do prefeito de Campinas... O pedido foi deferido na Suspensão de Liminar (SL) 1349, ajuizada pelo Estado do Amazonas

Em dezembro de 2014, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia concedido efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário... Cabe recurso da decisão... Cabe recurso da decisão

C) Via de regra, o recurso de Agravo em Execução não tem efeito suspensivo , conforme previsão do Art. 197 , da LEP... Todavia, a hipótese tratada no enunciado é a única exceção à regra supramencionada, i.e., o agravo possui, na hipótese do enunciado, efeito suspensivo, conforme previsto no Art. 179 , da LEP... Questão 2 Ricardo é delinquente conhecido em sua localidade, famoso por praticar delitos contra o patrimônio sem deixar rastros que pudessem incriminá-lo

Isso porque, nos termos do dispositivo mencionado, das decisões proferidas pelo magistrado em sede de Execução Penal, sempre caberá recurso de agravo , sem efeito suspensivo... pacificaram o entendimento de que seria o mesmo do Recurso em Sentido Estrito... indefere o pedido de progressão, sob os seguintes fundamentos: a) o crime de associação para o tráfico, no entender do magistrado, é crime hediondo, tanto que o livramento condicional somente poderá ser deferido

O efeito suspensivo foi negado pelo E. TJRS, que, ao final, negou provimento ao agravo... Os embargos foram conhecidos e, no mérito, este Juízo negou-lhes provimento (fls. 4010/4013) Por sua vez, no agravo de instrumento nº 70072122895, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, alegou... TJRS sob o nº 70077775484, que lhe negou provimento, em razão do que o demandado interpôs Recurso Especial – não admitido – e Agravo em Recurso Especial nº 70080181860 – não conhecido

O agravante requereu o levantamento, de imediato, do valor incontroverso penhorado, de R$ 29.544,53 (70%), conforme já havia sido determinado na decisão agravada, mantendo-se o efeito suspensivo concedido... Embargos de divergência conhecidos e providos.” (STJ - EREsp nº 1.330.567/RS, 2ª Seção, Rel. Min... Requer a concessão de efeito ativo ao agravo, para que seja determinado liminarmente o desbloqueio integral de suas contas

Não há trânsito em julgado, cabendo recurso – com efeito suspensivo - ao Conselho Federal... Esse procedimento de dissimulação é conhecido na Justiça do Trabalho como “ pejotização”... A sentença tinha deferido, em 28 de julho de 2014, diversas parcelas que nominalmente somavam R$ 300 mil, mais juros e correção. O valor exato seria apurado em liquidação de sentença