STF 2023 - Crime Militar - Posse de Colete Balístico - Atípico - Não é Assessório de Arma de fogo do Estatuto do Desarmamento
Suprimento sem autorização, afirmando que as guardou como"souvenir", e que eram originárias de material destinado à destruição, com o qual teve contato numa ocasião em que acompanhou, em missão militar, visita... Como se vê, não faz qualquer sentido que a norma regulamentadora preveja a regulamentação de acessórios e equipamentos , com conceituação distinta entre eles, e o Tribunal de origem haja incluído um equipamento