Responsabilidade da Agência Financeira em Notícias

O dispositivo de lei exonera de responsabilidade os administradores da companhia, se suas demonstrações financeiras e contas forem aprovadas sem ressalvas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Quarta Turma do STJ, em julgamento realizado em dezembro de 2019, firmou entendimento no sentido de que o rol da Agência Nacional de Saúde - ANS não pode ser considerado meramente... Responsabilidade civil de sócio administrador. Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada

O dispositivo de lei exonera de responsabilidade os administradores da companhia, se suas demonstrações financeiras e contas forem aprovadas sem ressalvas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Quarta Turma do STJ, em julgamento realizado em dezembro de 2019, firmou entendimento no sentido de que o rol da Agência Nacional de Saúde - ANS não pode ser considerado meramente... Responsabilidade civil de sócio administrador. Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada

Segundo a doutrina, no caso de factoring , não há responsabilidade do endossante ou do cedente, porquanto haveria uma compra do crédito e dos riscos... Dessa forma, a existência de processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica... Liquidação da instituição financeira credora no estrangeiro. Modificação da jurisdição. Impossibilidade

Segundo a doutrina, no caso de factoring , não há responsabilidade do endossante ou do cedente, porquanto haveria uma compra do crédito e dos riscos... Dessa forma, a existência de processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica... Liquidação da instituição financeira credora no estrangeiro. Modificação da jurisdição. Impossibilidade

mediante roubos em agências bancárias. 6... Constatou-se a conexão entre o roubo ocorrido na agência Méier da CEF e outras ocorrências relacionadas à prática de crimes de roubo contra agências bancárias no Rio de Janeiro com mesmo ou assemelhado... Eis o que o exame da sentença primeva revela (eDOC 7, pp. 3-25): Trata-se de Ação Penal em que se pretende apurar a responsabilidade criminal atribuída aos acusados pela prática do delito previsto no art

Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança. Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente... regulamentos ou condições gerais dos planos privados de assistência à saúde devem constar dispositivos que indiquem com clareza, dentre outros, a área geográfica de abrangência, a qual, de acordo com a Agência... Observa-se, portanto, que a responsabilidade civil por danos ambientais decorre do princípio do poluidor-pagador, em que o poluidor, que internaliza os lucros, não pode socializar a degradação, devendo

Deveres do ministério setorial De início, o Ministério setorial deverá acompanhar, diretamente ou indiretamente, a implementação dos projetos, com exceção dos aspectos relativos à execução financeira (... projeto ou a sua implantação em desacordo com o disposto neste Decreto, assim que delas tomar conhecimento, para evitar o risco de decretação da decadência do crédito e para a eventual apuração da responsabilidade... Ainda assim, o emissor deverá apresentar uma série de informações ao ministério setorial, ou à agência reguladora em caso de delegação (art. 8º), para fins de fiscalização da alocação dos recursos sob

Este fato sugere que a alegação de que os gastos com o autismo são insustentáveis pode ser mais uma estratégia para maximizar os lucros do que uma preocupação com a orientação financeira do sistema de... Adicionalmente, é relevante destacar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possui uma resolução específica que amplia a cobertura dos planos de saúde para tratamentos relacionados ao autismo... A garantia do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, incluindo tratamentos para transtornos como o autismo, é uma responsabilidade do Estado e das empresas que atuam no setor de saúde suplementar

Ao fazer isso, o aplicativo entra em contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), e diversas instituições financeiras e operadoras de telefonia... No processo em questão, o Banco do Brasil argumentou que esses casos se caracterizam como "fortuito externo", ou seja, como uma circunstância impossível de prever ou controlar – de modo que sua responsabilidade

Brasileiros ou estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar como empregados em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior... A responsabilidade pelo recolhimento dessa contribuição é da empresa adquirente dos produtos do segurado especial, que deve descontar o valor da venda e efetuar o repasse ao INSS... Essas medidas são essenciais para assegurar que todos os segurados tenham acesso aos benefícios previdenciários, mantendo a solidez financeira do INSS. FONTES: IMENES, Martha