Responsabilidade do Banco por Depositos Feitos e Não Creditados em Notícias

Isso porque, a princípio, o Juízo estadual não poderia rever tal decisão para determinar a inclusão da União no feito, consoante as Súmulas 150 e 254 /STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No presente feito, a parte embargante pretende prequestionar dispositivos constitucionais... Ramo do Direito - DIREITO AMBIENTAL Tema Responsabilidade por dano ambiental. Município. Legitimidade passiva. Omissão fiscalizatória. Canil particular clandestino. Maus-tratos de animais

Visto isso, demonstraremos como é a atuação do Estado do Maranhão com a exação nas contas de energia elétrica, exemplificando como é feito o cálculo e qual o valor devido... empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados... Insta mencionar, a vedação que o dispositivo trata quanto a impossibilidade de subvencionar o seguro-desemprego e o abono por meio de depósito nas contas individuais dos participantes do programa. 2.3.2

Para o colegiado, a relação entre o credor do cheque e o banco não se equipara à relação de consumo... O ministro mencionou a Súmula 585 do STJ, segundo a qual “a responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro , não abrange o IPVA incidente sobre o... Ainda, de acordo com o ministro, o TST entende que o simples fornecimento do equipamento de proteção não retira do empregador a responsabilidade pelo pagamento do adicional, pois deve ficar comprovado

Ademais, trata exclusivamente da distribuição de revisão criminal, feito que não tramita nesta Corte. Aqui, o que há é um recurso especial, cuja distribuição se deu de forma aleatória... No Código de Defesa do Consumidor , a responsabilidade civil é objetiva e solidária. O dano moral coletivo não depende de prova da dor, do sofrimento ou do abalo psicológico... Existência de depósitos em nome da associação de concessionárias de veículos. Valores vinculados ao Fundo instituído pelas concessionárias

Braun Medical International S.L. e/ou de Bancos Nacionais, com finalidade de investimentos em geral no Brasil e Capital de Giro. b) Assuntos de interesses gerais... Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de acordo com a Instrução Técnica nº 06/2018, do Inea, encaminhada em 30/10/2018, referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito... Ratificar a autorização verbal anteriormente aprovada, do empréstimo cujo depósito já efetuado em conta corrente na data de 04/12/18. Nada mais havendo a tratar, a Sra

“Porquanto, sequer confirmou o depósito realizado em sua conta e procedeu a transferência eletrônica para a conta do fraudador”, julgando que não houve conduta ilícita por parte do Banco Bradesco... Contudo, foi surpreendido, dias depois, com a utilização do cheque especial, uma vez que o depósito feito em sua conta teria sido estornado, com a informação de talonário cancelado... O cliente do banco informou que recebeu uma ligação de uma pessoa que teria, por equívoco, creditado em sua conta bancária o valor de R$ 16.460,00, solicitando a restituição do valor mediante transferência

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR) a comprovação da origem de depósitos feitos... Além disso, somou, indevidamente, o valor de R$ 23.827,89, creditado pelo Senado e, em seguida, estornado pelo Banco do Brasil, conforme consta no processo aberto pelo próprio Senado Federal... Há ainda pagamentos efetuados pelo TCU, que a Polícia Federal identificou erroneamente como sendo do Senado; valores estornados; e depósitos individuais de R$ 60 a R$ 300 feitos por 26 pessoas físicas

Como o trabalhador doméstico poderá acompanhar se os depósitos do FGTS estão sendo feitos pelo empregador... Não. O saque será realizado apenas na conta que recebe os depósitos de 8%... É de responsabilidade do empregado fornecer o número correto ao empregador, no ato do registro. Preciso emitir outra guia além da guia do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial? Não

A caderneta pode ter até 28 aniversários; depósitos feitos nos dias 29, 30 e 31 consideram-se feitos no dia 1º seguinte... Uma caderneta pode ter um ou múltiplos aniversários, este caso ocorrendo se depósitos foram feitos em dias diferentes do mês... foi feito

do salário dos servidores não recebeu qualquer depósito no referido mês, após o pagamento do 13º salário ocorrido no dia 20/12/2012"... Dessa forma, os promotores requerem que seja enviado ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe a relação de bancos mantenedores de contas, poupanças e aplicações em nome de João Castelo, determinando... Na esfera criminal, os atos praticados pelo ex-prefeito de São Luís ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Decreto-Lei 201 /67, que trata das responsabilidades de prefeitos por atos praticados no exercício