Revelia Ausência de Contestação em Notícias

Por fim, o colegiado destaca que "a ausência de contestação resulta na decretação da revelia, de modo que não houve cerceamento de defesa". A decisão foi unânime.

Logo, os desembargadores mantiveram a pena de revelia ao réu e de confissão por unanimidade... e de contestação, a 3.º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) considerou válida uma citação inicial realizada por WhatsApp... Em um caso trabalhista do Rio Grande do Sul, no qual o réu (oficialmente comunicado do processo) não se defendeu, e foi considerado confesso em 1º grau por ausência de comparecimento à audiência inicial

A ausência de contestação implicara revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Os parcelamentos foram construídos em terras particulares, do GDF e da União e, na maioria dos casos, há contestações sobre o real dono da área... de política pública específica; a confusão de regularização fundiária com política habitacional; a ausência ou ineficiência do controle do uso do solo, o crescimento populacional desenfreado e a ausência... As causas da situação irregular também são diversas, indo desde as invasões a loteamentos que foram criados à revelia da lei — ou porque não foram aprovados e registrados, ou porque foram vendidos de forma

Dessa forma, não cabe falar em instauração de processo próprio, com citação do requerido, tampouco com a possibilidade de decretação de sua revelia em caso de não apresentação de contestação no prazo de... no prazo de cinco dias, sob pena de revelia... “Dessa forma, as medidas devem ser, por sua natureza, revogáveis e reversíveis, quando constatada a superveniente ausência dos motivos autorizadores de sua aplicação”, acrescentou

Citação do requerido para oferecimento de contestação. Descabimento. Efeitos da revelia em caso de omissão. Inaplicabilidade... Dessa feita, não cabe a instauração de um processo, com citação do requerido para ciência e contestação, sob pena de decretação de sua revelia, nos moldes do estabelecido na lei processual civil... tampouco a possibilidade de decretação da revelia, nos moldes da lei processual civil

Dessa forma, não cabe falar em instauração de processo próprio, com citação do requerido, tampouco com a possibilidade de decretação de sua revelia em caso de não apresentação de contestação no prazo de... no prazo de cinco dias, sob pena de revelia... “Dessa forma, as medidas devem ser, por sua natureza, revogáveis e reversíveis, quando constatada a superveniente ausência dos motivos autorizadores de sua aplicação”, acrescentou

formulado na contestação, ou mesmo em momento posterior... nas ações possessórias, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena de se caracterizar julgamento extra petita (fora do pedido), ante a ausência de pedido indenizatório... A revelia na ação possessória retira o direito de indenização por benfeitorias A Terceira Turma, desta vez com relatoria da ministra Nancy Andrighi ( REsp 1.836.846 ), decidiu que, havendo revelia do réu

DA CONTESTAÇÃO  Art. 335... Caso o réu não apresente sua defesa, o magistrado poderá decretar sua revelia e presumir que tudo que foi alegado contra ele é verdadeiro, nos termos do artigo 344... DA REVELIA  Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.  Art. 345

a seguir o procedimento correto de apuração previsto na Resolução nº 1000/2021 da ANEEL , guardando o contraditório e a ampla defesa administrativamente, possibilitando ao consumidor a defesa e a contestação... I - Tendo a sentença reconhecido a possibilidade de cobrança das quantias referentes ao consumo de energia não faturado, não deve ser conhecido o capítulo recursal que defende tal fato, ante a ausência... frete e da perícia metrológica, quando esta tiver sido solicitada pelo consumidor e for comprovada a irregularidade; IX - comprovação de que o defeito na medição foi decorrente de aumento de carga à revelia