Salário Mínimo Jornada Diária em Notícias

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  • Lula assina Projeto de Lei dos apps e cobra iFood: 'Vai ter que negociar'

    Notícias05/03/2024Felix Brito dos Santos Neto
    O "trabalhador autônomo por plataforma" terá piso mínimo de R$ 32,09 por hora. Além disso, a remuneração deve ser de ao menos um salário mínimo... E, para receber o piso nacional, a jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias trabalhadas. Alíquota de contribuição previdenciária será de 27,5%... Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho, em que as pessoas querem ter autonomia mas também precisam do mínimo de garantia… Lula cobrou aplicativos que não aceitaram proposta
  • Trabalhadora que recebe material biológico tem direito a adicional de insalubridade

    Notícias04/07/2023Junco Advogados
    mínimo e com reflexos em 13º salário, férias e FGTS... De acordo com a perícia técnica realizada no ambiente de trabalho, a exposição da trabalhadora ao agente insalubre ficou caracterizada como intermitente, sendo cumprido o restante da jornada diária na... julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade de 20% ao longo do período contratual (15/2/2018 a 3/9/2021), calculado sobre a evolução do salário mínimo
  • Doméstica: Legislação da empregada doméstica

    Notícias11/04/2023Pat Gomes
    Abaixo, apresentamos uma lista resumida de direitos que as empregadas domésticas possuem: Salário mínimo : as empregadas domésticas têm direito a receber pelo menos um salário mínimo por mês, com acréscimo... Jornada de trabalho : a jornada de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a pagamento de horas extras se for necessário... a um salário mensal, pago em duas parcelas
  • Escravidão: crescem os casos, diz o MPT

    Notícias07/03/2023Djeymes Bazzi
    exaustivas, não recebendo o mínimo para uma condição de vivência digna, faltando-lhes água potável, residindo em alojamento inadequados com ausência de instalações sanitárias... do ESG - environmental, social and governance - , percebe-se, de outro, a existência de trabalhadores sem direitos básicos, privados da liberdade e submetidos ao trabalho forçado, ao trabalho com jornadas... O aspecto social representado pela sigla 's', no ESG, trataria sobre as condições humanas dos trabalhadores como, por exemplo, o pagamento de salários dignos, ambientes laborais sadios além da observância
  • STJ [Resumo Informativo] Edição Especial nº 8 - 17 de janeiro de 2023.

    Notícias23/01/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Multa diária no âmbito das obrigações de pagar quantia. Impossibilidade. Art. 461 do CPC/1973... Evidencia-se, portanto, que, no último caso, no mínimo, havia ameaça a direito (patrimonial) em face da possibilidade de cobrança do tributo, sendo plenamente aplicável o direito fundamental previsto no... por jornada de trabalho, em interpretação do art. 74 da Lei n. 8.112 /1990, contrariando a jurisprudência pacífica desta Corte Superior
  • Governo Lula e o que pode impactar para os trabalhadores

    Notícias08/11/2022Felix Brito dos Santos Neto
    Segundo uma pesquisa, motoristas de aplicativos costumam dirigir entre 10 e 15 horas diárias, a depender do quanto ganha, o que pode gerar cansaço excessivo de jornada de trabalho... Então a gente precisa fazer uma regulação em que a gente garanta às pessoas um mínimo de seguridade social" , disse o petista no podcast... "Esse pessoal que trabalha com aplicativo, esses caras precisam ter uma regulação, ele tem que ter jornada de trabalho, eles têm que ter descanso semanal remunerado, ele tem que ter algum direito, porque
  • Veja os 6 principais motivos que geram ações trabalhistas

    Notícias22/09/2022Enviar Soluções
    Com isso, o colaborador pode trabalhar além de sua jornada diária (oito horas) e o tempo excedido pode ser compensado futuramente por meio da diminuição da jornada... Independente da forma de pagamento, como hora extra ou banco de horas, o empregado deve ser compensado pelo tempo que exceder a sua jornada diária... As funções que apresentam esse tipo de risco devem pagar um adicional de insalubridade que varia entre 10% e 40%, sendo o valor relativo aos graus mínimo e máximo, respectivamente
  • Quais são os direitos dos trabalhadores domésticos?

    Notícias09/09/2022Felix Brito dos Santos Neto
    Lembrando que com a reforma trabalhista, fica a critério do empregado fracionar essas férias em 3 vezes; Salário mínimo: o trabalhador doméstico tem direito ao salário nunca inferior ao mínimo; 13º: com... existiam; Jornada de trabalho: nunca superior a 8 horas diárias ou 44h semanais... a PEC, os trabalhadores domésticos têm direito ao 13º salário; Registro na carteira de trabalho: agora todos tem direito de ter suas carteiras assinadas, o que lhes garantes muito direitos que antes não
  • Direitos do operador de telemarketing - call center

    Notícias23/08/2022Daniela Rodrigues
    Duração da Jornada de Trabalho de 06 (seis) horas diárias - A NR-17 estabelece em seu anexo II - item 5.3 a jornada de trabalho de no máximo 06 (seis horas) diárias: O tempo de trabalho em efetiva atividade... (grifamos) Intervalo para refeição e descanso (intrajornada) - Como visto, a jornada de trabalho máxima dos operadores de telemarketing/teleatendimento é de 06 (seis) horas diárias, sendo que a NR-17 determina... As horas extras trabalhadas importam em um adicional de no mínimo 50 (cinquenta) por cento sobre a hora normal, conforme determinado no artigo 7º , inciso XVI , da Constituição Federal
  • Aviso-prévio: como funciona? A empresa pode voltar atrás?

    Notícias09/08/2022Felix Brito dos Santos Neto
    Nesse período a sua jornada pode ser reduzida em 2h diárias, sem prejuízo do salário. Aviso indenizado: o trabalhador ou a empresa opta pelo não cumprimento do aviso-prévio... O valor é feito através da base do salário pago mensalmente, onde deve receber os reflexos de horas extras e outras parcelas do salário... Nesse caso, o colaborador irá trabalhar 23 dias na jornada 8h normalmente e tirar “folga” faltando 7 dias para o fim do aviso-prévio
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