Sentença de Homologação de Partilha em Notícias

Após a comunicação da homologação de sentença estrangeira por esta Corte, bem como da propositura do cumprimento de sentença estrangeira perante o juízo Federal, o referido processo foi extinto sem resolução... A homologação da sentença não é um fim em si mesmo, mas um instrumento efetivação dos direitos fundamentais tanto do condenado como da vítima... A homologação de sentença estrangeira não consistirá na entrega de nacional brasileiro condenado criminalmente para cumprimento de pena em outro país

Após a comunicação da homologação de sentença estrangeira por esta Corte, bem como da propositura do cumprimento de sentença estrangeira perante o juízo Federal, o referido processo foi extinto sem resolução... DESTAQUE A homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça não é, por si só, óbice à propositura de ação de modificação de guarda em território nacional quando aqui estabelecidos... Quanto ao ponto, o STJ entende que homologação de sentença estrangeira não é, por si só, óbice à propositura de ação de modificação de guarda em território nacional quando aqui estabelecidos os menores

e unitária representativa da herança, a qual pertence aos sucessores e é administrada pelo inventariante até a homologação da partilha (art. 1.991 do CC )... uma solução ao magistrado: a homologação dos cálculos... mas não expedido o formal de partilha

Notícias DECISÃO 23/08/2023 Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade... No curso da ação de inventário, os quatro irmãos e a companheira do falecido firmaram um acordo para a partilha de bens e direitos, requerendo conjuntamente a homologação judicial da avença... Segundo a ministra, havendo uma autocomposição dos herdeiros, o momento da cessação definitiva do litígio entre eles não é o trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo de partilha

Partilha. Possibilidade... Trânsito em julgado da sentença na ação penal... Assim, a eles não se aplicam os óbices à partilha por ocasião da dissolução do vínculo conjugal ou da sucessão ( REsp n. 1.726.577/SP , relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/9

Partilha. Possibilidade... Trânsito em julgado da sentença na ação penal... complementar aberta, operado por seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), os valores devem ser trazidos à colação no inventário, como herança, devendo ainda ser objeto da partilha

Partilha. Possibilidade... Trânsito em julgado da sentença na ação penal... Homologação de plano de recuperação judicial de uma das consorciadas. Novação sui generis. Concursalidade do crédito. Extinção parcial da ação. Contrato de constituição do consórcio

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL EM QUE HÁ TESTAMENTO. ART. 610 , CAPUT E § 1º , DO CPC/15... No processo, foi requerida a homologação judicial de uma partilha realizada extrajudicialmente, uma vez que houve a concordância de todos herdeiros... apontado pela sentença e pelo acórdão recorrido, determinar seja dado regular prosseguimento ao pedido

Contra essa sentença arbitral, não cabe recurso. Essa sentença não fica sujeita à homologação de ninguém... a questões empresariais, bem como aquilo que seja correlato a bem patrimonial disponível, como dissolução societária, problemas relacionados à compra de bens móveis e imóveis, ações de usucapião, partilha... Regulada pela Lei 9.307 /96 , a arbitragem emite uma sentença com o mesmo efeito de uma decisão judicial, obrigando as partes

Por outro lado, a ministra ressalvou que o artigo 192 do CTN não impede a prolação da sentença homologatória da partilha ou da adjudicação, nem bloqueia a expedição do formal de partilha ou da carta de... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.074 ), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação... Desse modo, concluiu Regina Helena, "a homologação da partilha ou da adjudicação, no arrolamento sumário, prende-se à liquidação antecipada dos tributos que incidem especificamente sobre os bens e as rendas