Servidor Paradígma em Notícias

À vista da contrariedade do julgado sob exame, com a orientação paradigma, dá-se provimento ao agravo interno, em juízo de retratação positivo (art. 1.040 , II , do CPC )... julgamento do Tema n. 465 pelo Supremo Tribunal Federal, foi fixada a seguinte tese:"A Portaria n. 931/2005 do Ministério da Defesa, que alterou a fórmula de cálculo do auxílio-invalidez para os servidores... DESTAQUE A Portaria n. 931/2005 do Ministério da Defesa, que alterou a fórmula de cálculo do auxílio-invalidez para os servidores militares, está em harmonia com os princípios da legalidade e da irredutibilidade

Assim agindo, o réu causou essa instabilidade na administração e nos servidores envolvidos... revisão da condenação do ora Agravante pelos crimes de usurpação de função pública e coação no curso do processo esbarraria no óbice da Súmula n. 07 do Superior Tribunal de Justiça, não diverge dos paradigmas... E nem a assinatura, ao final dos e-mails, era de um causídico, mas de servidores ligados ao contrato com a destinatária

Após o precedente paradigma da Sexta Turma, formou-se a jurisprudência, segundo a qual, "uma vez que o uso pleiteado do óleo da Cannabis sativa , mediante fabrico artesanal, se dará para fins exclusivamente... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público federal. Remoção por motivo de saúde de pessoa da família. Genitores. Art. 36 da Lei n. 8.112 /1990. Ideia de custo, despesa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão controvertida cinge-se à seguinte indagação: para fins de concessão de remoção ao servidor público, ainda que provisoriamente, à luz do art. 36 , parágrafo único

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Conforme consignado pela Terceira Turma no REsp 1.785.783/GO , apontado como paradigma, "com a promulgação da Lei de Arbitragem , passaram a conviver, em harmonia, três regramentos... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. [...] 2... DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO. [...] 2

SERVIDOR PÚBLICO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO RE N. 870.947/SE . DESNECESSIDADE. PRECEDENTES... DESTAQUE É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo... A orientação do STJ é no sentido de ser desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo ou de repercussão geral. Precedentes. 2

Acórdão paradigma da Terceira Turma ( AgInt nos EDcl no REsp 1.813.803/SP ). Pedido de vista... Nesse sentido, o direito previsto na lei geral dos servidores civis federais (Lei n. 8.112 /1990, art. 94 , I ) se aplica aos servidores do magistério federal, haja vista norma expressa na Lei n. 12.772... por sua vez, é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, de maior hierarquia ou relevância funcional

“A previsão legal que fixe subsídio em percentual determinado de um cargo paradigma deve ser interpretada conforme à Constituição , considerando-se como base o valor vigente no momento de publicação da... Nesse contexto, os auditores não se confundem com profissionais responsáveis pelas auditorias e fiscalizações, ou com servidores que auxiliam na atividade de controle externo, uma vez que prestaram concurso... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS Emenda parlamentar em projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos servidores

A ratio decidendi do mencionado caso paradigma traz consigo uma relevante peculiaridade: para o STF, a facultatividade do regime impede a aplicação pura e simples da tese fixada no julgamento do Tema 69... Estatuto dos servidores. Aplicação subsidiária. Impossibilidade. Remoção precária. Saúde de menor absolutamente incapaz. Proteção integral. Fato consumado. Excepcionalidade... Além disso, o número de agentes de poder que gozam de inamovibilidade (a exemplo dos membros do MP e os magistrados)é sempre inferior ao de servidores que compõem as carreiras de apoio, fora o fato de

Gilmar Mendes, paradigma do tema n. 210 da repercussão geral, este Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a prevalência das convenções internacionais sobre o Código de Defesa do Consumidor apenas com relação... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Conduta escandalosa na repartição. Art. 132, V, parte final, da Lei n. 8.112 /1990... Conquanto se apresente correta a assertiva de que, para justificar a aplicação da pena de demissão, a incontinência praticada pelo servidor deva ser, além de pública, também escandalosa e grave, há que

Acórdão paradigma. Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... sem se vincular com a operadora, patrocina o plano de saúde, subsidiando, por força de lei municipal, parte da mensalidade devida por seus servidores e empregados... DESTAQUE Em embargos de divergência, a mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência