Substituição de Curatela em Notícias

A referida contribuição tem natureza jurídica de contribuição social geral, instituída com fundamento no caput do art. 149 da CF/1988, motivo pelo qual é válida a substituição da base de cálculo folha... Resumo: É constitucional o art. 22-A da Lei 8.212 /1991, que prevê contribuição das agroindústrias à seguridade social incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição... constitucional o art. 22A da Lei 8.212 /1991, com a redação da Lei 10.256 /2001, no que instituiu contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição

No país, portanto, não é admitida a substituição da vontade do curatelado nos direitos personalíssimos e existenciais, entre os quais o casamento, a integridade corporal e a privacidade... A partir dessa incógnita, surgiu entre os fanáticos de Spears o movimento #FREEBRITNEY, que objetiva o fim de sua curatela e a libertação da artista... A curatela na realidade brasileira Na realidade brasileira, por outro lado, não seria possível uma tutela com abrangência equivalente à aplicada ao caso da cantora

Curatela. Excepcionalidade. Proporcionalidade. Caso concreto. Destaque É inadmissível a declaração de incapacidade absoluta às pessoas com enfermidade ou deficiência mental... coletiva ordinária, hipótese de representação processual, com base no permissivo contido no artigo 5º , inciso XXI , da CF/1988 ; ou (b) ou na ação civil pública, agindo a associação nos moldes da substituição... Sob essa perspectiva, o art. 84 , § 3º , da Lei n. 13.146 /2015 estabelece que o instituto da curatela pode ser excepcionalmente aplicado às pessoas portadoras de deficiência, ainda que agora sejam consideradas

Mas, como tem um filho maior inválido, e ela ainda não regularizou a situação da curatela – não fez o pedido de substituição da curatela no juízo competente -, a esposa não informa a existência do outro... Após alguns meses, e com a curatela regularizada, a pensionista acessa o INSS e informa existir mais um dependente habilitado à pensão. Trata-se de filho maior inválido

Especial por ser diferente, contribui com trabalho, em economia familiar, sem fazer uma contribuição direta, quando vende o produto é retido o FUNRURAL (substituição tributária)... Declaração do Pescador Artesanal" I - certidão de casamento civil ou religioso; II - certidão de união estável; III - certidão de nascimento ou de batismo dos filhos; IV - certidão de tutela ou de curatela

“Tanto na tutela como na curatela há uma pessoa que necessita da proteção, incapaz, irrelevante se maior ou menor... Sobre o caso em tela, o magistrado concluiu que a autora comprovou ser dependente e está em situação jurídica de maior incapaz sob curatela... “Considerando-se que pedidos de suspensão possuem caráter excepcional e não servem como sucedâneo recursal, ou seja, não devem ser manejados em substituição aos recursos próprios previstos na legislação

Recentemente foi noticiada a decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Carlos/SP, na qual o magistrado decidiu que uma filha pode recursar a ser curadora de seu pai, idoso, incapaz e que necessita de cuidados permanentes, fundamentando seu ato decisório no fato dessa recusar o encargo por afirmar que teria sido abandonada e sofrido agressões do pai, quando criança. # Entenda o caso concreto: O pai interditado e dependente de cuidados ininterruptos, tem como suas curadoras duas filhas, ocorre que uma delas ingressou com ação para se desencarregar da curadoria de seu pai, afirmando que em breve faria viagem ao exterior, indicando a permanência da sua irmã, cocuradora, e requerendo a inclusão de sua outra irmã (a que recusa cuidar do pai) para exercer a cocuradoria em seu lugar. No entanto, esta última irmã, a filha que recusa cuidar do pai e assumir a cocuradoria com a 1ª irmã, alega que foi abandonada e sofreu agressões por seu pai, no breve período que conviveu com ele, juntando

Em caso de não cumprimento ou descumprimento das suas obrigações, poderá ser pedida a sua substituição... Tutela e curatela são institutos autônomos e que não possuem relação entre si, embora tenham semelhanças em alguns aspectos... Ademais, tanto na tutela quanto na curatela são feitas prestações de contas perante o juiz para descrever os gastos e ganhos financeiros

CGJ, datado de 23/03/2020, sobreveio a seguinte orientação. e) PLANTÃO WEB: petições intermediárias de processos que ainda tramitam fisicamente nas Varas Cíveis, da Fazenda Pública, de Família, de Curatela... VI – pedidos de alvarás, justificada a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; A liberação dos valores se torna

CGJ, datado de 23/03/2020, sobreveio a seguinte orientação. e) PLANTÃO WEB: petições intermediárias de processos que ainda tramitam fisicamente nas Varas Cíveis, da Fazenda Pública, de Família, de Curatela... VI – pedidos de alvarás, justificada a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; A liberação dos valores se torna