Tempo à Disposição da Empregadora em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concedeu parcialmente o pedido da professora, considerando que ela permanecia à disposição da empregadora no turno matutino... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas, mesmo que não usufruído, é considerado tempo efetivo de serviço para professores universitários da Faculdade Evangélica... O relator do recurso de revista, ministro Cláudio Brandão, destacou que durante o recreio os professores são frequentemente demandados por alunos e pela instituição de ensino, e que o curto tempo entre

Isso economizará tempo na busca de argumentos, fundamentos e decisões... provimento ao recurso especial interposto por uma segurada para que pudesse prosseguir em primeira instância a ação na qual pedia o pagamento de indenização de seguro de vida contratado por sua ex-empregadora... Segundo a relatora, por não haver forma específica exigida em lei, o segurado ou beneficiário pode fazer o aviso por telefone, e-mail , carta ou qualquer outro meio de comunicação colocado à sua disposição

Uma teleatendente de Londrina/PR receberá indenização de R$ 10 mil de ex-empregadora porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo ao tempo de idas ao banheiro... A decisão é da 1ª turma do TST, que considerou inadequados e reprováveis os procedimentos adotados pela empregadora... Silva lembrou que essa conduta contraria as disposições do anexo II da NR 17 do Ministério do Trabalho, dirigido especificamente a quem trabalha em teleatendimento ou telemarketing. Fonte: Migalhas

Limbo previdenciário O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão, concluindo que o período após a alta da Previdência é considerado tempo à disposição do empregador... Nesse contexto, condenou a empregadora ao pagamento dos salários de 9/9/2019 até a efetiva reintegração da empregada em função readaptada... No entendimento dos ministros, embora estivesse em um "limbo previdenciário", em que não recebia benefício do INSS e o trabalho era impedido, a trabalhadora estava à disposição do empregador, devendo

Como o atleta e a nova entidade de prática desportiva empregadora são solidariamente responsáveis pelo pagamento da cláusula indenizatória desportiva, conforme § 2º do art. 28 da Lei n. 9.615 /1998, o... É o que se extrai da norma constante do art. 9º da Lei, que determina que a disposição dos bens e direitos integrantes do patrimônio do fundo, assim como a aquisição de novos bens a serem incorporados... Assim, independentemente da conduta do credor, o mero transcurso do tempo implicará a extinção do direito de seu titular

Possibilidade de alegação a qualquer tempo... Plano coletivo patrocinado pela ex-empregadora. Equiparação a plano empresarial. Modalidade mais favorável ao consumidor. Aplicabilidade do CDC à espécie. Súmula n. 608 /STJ... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Conflito de normas processuais no tempo. Ilegitimidade passiva. Alteração da petição inicial para inclusão de réu no polo passivo. Réplica

nas disposições especiais e protetivas do Código de Defesa do Consumidor... Possibilidade de alegação a qualquer tempo... Plano coletivo patrocinado pela ex-empregadora. Equiparação a plano empresarial. Modalidade mais favorável ao consumidor. Aplicabilidade do CDC à espécie. Súmula n. 608 /STJ

Aponta que ofereceu e colocou à disposição outros meios de prova, requerendo a liberação dos equipamentos, o que não foi acolhido... Não se defere o pleiteado escalonamento de 20 (vinte) processos a cada vez, pois estenderia demasiadamente o tempo, conspirando contra a economia processual e, aí sim, contendo potencial tumulto... Entende-se que a decisão que determina que a empregadora se abstenha de desmontar maquinário utilizado por empregado que possui reclamatória trabalhista, postulando o reconhecimento de doença ocupacional

III , da CLT passou a prever que não se considera tempo à disposição do empregador a entrada ou permanência nas dependências da empresa para exercer atividades particulares – como práticas religiosas... A juíza entendeu que o empregado não estava à disposição da empregadora, mas sim em momento de lazer. “ Com o advento da reforma trabalhista (Lei nº 13.467 , de 2017), o artigo 4º , parágrafo 2º , inciso... O ex-empregado relatou que o acidente ocorreu em 2017, quando disputava um campeonato de futebol promovido pela empregadora

O RH ganha tempo para trabalhar no desenvolvimento do quadro de pessoal interno... No caso de vale-refeição, o benefício é opcional e pactuado diretamente com a sua própria empregadora (lembre-se que até mesmo para quem trabalha em regime CLT esta não é uma obrigação do empregador)... Detalhe o tempo de vigência do contrato, independente da duração, com a possibilidade de incluir aditivos para renovação automática