Teoria Geral dos Contratos em Notícias

Contrato de concessão de direito real de uso perpétuo. Resolução do contrato. Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago... Haja vista que o processo é constituído por inúmeros atos, o Direito Processual Civil orienta-se pela Teoria dos Atos Processuais Isolados, segundo a qual cada ato deve ser considerado separadamente dos... Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada. Interesses exclusivos dos sócios e da companhia. Anulabilidade

contratos em geral, estipulem a responsabilidade da cedente (faturizada) pela solvência do devedor/sacado. [...] afigurando-se nulos a disposição contratual nesse sentido e eventuais títulos de créditos... da teoria finalista pura, seriam excluídas do âmbito de regulação do CDC... Teoria finalista mitigada. Não comprovação da vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica

contratos em geral, estipulem a responsabilidade da cedente (faturizada) pela solvência do devedor/sacado. [...] afigurando-se nulos a disposição contratual nesse sentido e eventuais títulos de créditos... da teoria finalista pura, seriam excluídas do âmbito de regulação do CDC... Teoria finalista mitigada. Não comprovação da vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica

Não ter o estado de casados historicamente destruiu a vida de muitas pessoas não heterossexuais, ainda mais em países como o Brasil, onde não há cultura de testamentos e contratos em geral”... De acordo com o advogado, não há" incentivo ", seja de família ou da indústria farmacêutica, “como setores homotransfóbicos fazem crer, em suas teorias da conspiração”... discriminação em não se reconhecer o casamento civil igualitário, o que configura inépcia, ignorância ou má-fé, pelos inúmeros direitos vinculados ao estado de casados, que não podem ser garantidos por contratos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato preliminar e contrato definitivo. Divergência quanto aos direitos e obrigações previstos. Prevalência do contrato definitivo... Duração do contrato. Vigência mínima de 5 anos... Teoria da derrotabilidade das normas. Superação das regras. Excepcionalidade. Perpetuatio jurisdictionis . Registro ou distribuição. Art. 43 do CPC . Existência de exceção implícita

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato preliminar e contrato definitivo. Divergência quanto aos direitos e obrigações previstos. Prevalência do contrato definitivo... Duração do contrato. Vigência mínima de 5 anos... Teoria da derrotabilidade das normas. Superação das regras. Excepcionalidade. Perpetuatio jurisdictionis . Registro ou distribuição. Art. 43 do CPC . Existência de exceção implícita

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.176 /1991, art. 2º Constituição Federal , art. 20, IX Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - TEORIA GERAL DO CRIME ####################################... uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "definir a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos ( Stock option plan ), se atrelada ao contrato... Ministra Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, julgado em 15/03/2017, DJe 02/10/2017), firmando a seguinte tese da repercussão geral: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS"

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos da jurisprudência do STJ, em regra, com base na Teoria Finalista, não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo tomados por sociedade... Teoria Finalista. Hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica não configurada. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor... DESTAQUE Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades negociais

Em mudança de posicionamento jurisprudencial, esta Corte concluiu pela inaplicabilidade da teoria do fato indígena e pela prevalência da teoria do indigenato, segundo a qual a posse dos indígenas sobre... Os contratos que veiculam hospedagem de qualquer natureza, nos meios dispostos na referida lista, são preponderantemente de serviços... Não se pode fazer confusão entre a relação negocial de hospedagem e o contrato de locação de bem imóvel, de modo que é indevido excluir da base de cálculo desse tributo municipal a parcela da locação da

Teoria da empresa. Irrelevância para a produção de efeitos externos dos atos de alteração do contrato social... Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento... a rescisão unilateral do contrato, a empresa pública compensou valores devidos por ele