Termo de Confidencialidade e Não Concorrência em Notícias

Neste caso, não haverá perda dos multiplicadores das fatias, a empresa se oferecerá para a compra, mas o trabalhador não está obrigado a vender, não deve ser impostas obrigações de não concorrência... um contrato de confidencialidade e impedimento de contratar colaboradores da empresa por determinado tempo... Este colaborador perderá as fatias atribuídas por multiplicadores, com a recomprar de suas fatias para empresa e cláusula de não concorrência e não solicitação (esta última visa levar outros empregados

A maior parte dos regulamentos de arbitragem não trata do dever de confidencialidade de forma pormenorizada... A lei 9.307 /96 é silente sobre o assunto, não possuindo qualquer previsão acerca dos limites deste dever de confidencialidade ou das consequências da sua quebra... Como exemplos de casos paradigmáticos em que se decidiu que a confidencialidade não era um dever implícito, pode-se citar Esso Australia Resources Ltd. et al. v

A maior parte dos regulamentos de arbitragem não trata do dever de confidencialidade de forma pormenorizada... A lei 9.307 /96 é silente sobre o assunto, não possuindo qualquer previsão acerca dos limites deste dever de confidencialidade ou das consequências da sua quebra... Como exemplos de casos paradigmáticos em que se decidiu que a confidencialidade não era um dever implícito, pode-se citar Esso Australia Resources Ltd. et al. v

As cláusulas de confidencialidade em relação às tratativas não afastam o acesso da ANP às informações, ou seja, exigir dos agentes regulados o envio de informações relativas às operações de produção, importação... É importante salientar que um decreto regulamentar é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo e não pode inovar a ordem jurídica, criando obrigações novas e, tampouco, contrariar os termos... Bens vinculados Os bens vinculados à atividade de transporte de gás não reverterão à União e não caberá indenização por ativos não depreciados ou amortizados. VI

O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da 7ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, fixou que a existência de termo de confidencialidade entre empresa e indústria não impede a concorrência de produtos entre... Para o juiz, ainda que o termo contivesse cláusula de não concorrência, tal disposição seria flagrantemente inconstitucional, nos termos do art. 170 , IV , da CF , de modo que o acolhimento do pleito equivaleria... empresa de sucos vegetais ajuizou ação indenizatória contra indústria de bebidas alegando que, após encerradas as negociações para sua aquisição, que contou com a celebração de compromisso de confidencialidade

participante: órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços; L - comissão de contratação... total ou parcial, dos interessados ou do objeto; XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência... manufaturado nacional: produto manufaturado produzido no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; XXXVIII - concorrência

É importante verificar os termos de uso dos serviços para não ficarmos sujeito a abusos... dados, como sigilo, confidencialidade e boas práticas... expressão, de informação, de comunicação e de opinião; A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; A livre iniciativa, a livre concorrência

A depender do caso, o descumprimento do termo de confidencialidade pode caracterizar o crime de concorrência desleal #direitoparastartups #direitodigital #termodeconfidencialidade #advogadodestartups #... Caso não queira que a ideia se espalhe antes da hora, pode-se exigir aos que terão acesso ao projeto a assinatura de um termo de confidencialidade, para que não divulguem nem se aproveitem daquela... Termo de confidencialidade, também conhecido como Acordo de Não Divulgação ou Non Disclosure Agreement, é o contrato por meio do qual se busca assegurar que as pessoas que tenham ciência ou contato com

de não-concorrência e confidencialidade", afirmou... sem justa causa e as condições especiais "Pacto de não concorrência"... O relator, ministro Gurgel de Faria entendeu que é devida a incidência de IRPF sobre verbas recebidas à título de obrigação de não-concorrência, na hipótese em que há encerramento do contrato de direção

e de serviços seja utilizado com a finalidade de reduzir o valor do tributo, de postergar a sua arrecadação ou de remeter lucros em forma de custos ao exterior; e II - a legislação de defesa da concorrência... técnica definidas pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de demonstrar integralmente a presença de tais requisitos. § 8º Para a garantia de preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade... aceitação, o processo de digitalização que empregar o uso da certificação no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá garantia de integralidade, autenticidade e confidencialidade