Tutela Antecipada Para Apreensão de Veículo em Notícias

de veículos há muito tempo liberados por decisão judicial"... Adicionalmente, destacou que, dentre os indivíduos apresentados para reconhecimento em um veículo policial, o recorrente era o único com pele escura... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência

de Veículos e Leilões de Imóveis... "Haja vista a comprovação da probabilidade do direito, do perigo de dano e da reversibilidade da medida (artigo 300 , CPC ), é preciso deferir a tutela cautelar antecipada incidental, com a finalidade... a concessão da tutela de urgência

Ademais, em ações dessa natureza, o instituto da imissão provisória na posse não detém autonomia, porquanto possui natureza jurídica de pedido de tutela antecipada voltado a permitir, antes da transferência... implica a extinção da ação expropriatória sem resolução do mérito, mas, tão somente, o indeferimento da tutela antecipada, cuja rejeição não obsta a continuidade do processo para viabilizar a incorporação... Reconhece-se, assim, à parte o direito material à prova, cuja tutela pode se referir tanto ao modo de produção de determinada prova (produção antecipada de prova, prova emprestada e a prova "fora da terra

ICMS. […] TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO... de Veículos e Leilões de Imóveis... Ao recorrer ao Tribunal, o desembargador analisou e concedeu o pedido de antecipação de tutela recursal, para determinar a suspensão dos efeitos da sentença e do mandado de desocupação que foram expedidos

"A concessão da tutela antecipada está condicionada à realização do depósito das parcelas vencidas na origem, no prazo de 10 (dez) dias, e das remanescentes em seus respectivos meses, pelo valor incontroverso... Clique aqui para ler a decisão 5036147-28.2022.8.24.0000 Link da matéria no Conjur: https://www.conjur.com.br/2022-jul-17/juros-abusivos-desembargadora-suspende-leilao-carro... A autora da ação alegou que foi vítima de contrato de financiamento abusivo por parte do Banco Daycoval S/A e que havia a possibilidade de dano de difícil reparação caso o seu veículo fosse leiloado e

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. iv No CPC/73 , os arts. 273 e 798 , que tratavam, respectivamente, da tutela antecipada satisfativa e da tutela cautelar, utilizavam... São diversas as causas desse passivo: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos e máquinas, capital de giro etc... amplamente noticiadas pela imprensa, tais como, Operação Fake Money, Operação Pirita, Operação Manigância, Operação Saldos de Quimera, Operação Miragem, etc., resultando em vários mandados de busca e apreensão

Além da presença dos requisitos insculpidos no caput, do artigo 300, o § 3º, condiciona a concessão da tutela antecipada a possibilidade de revogabilidade da decisão, desse modo, a concessão da tutela... de Veículos e Leilões de Imóveis... No caso em análise, a concessão da tutela de urgência pretendida para determinar a suspensão do pagamento das parcelas do contrato, de IPTU e condomínio, bem como que a empresa ré se abstenha de incluir

Proposta a ação judicial, a liminar foi concedida no mesmo dia, suspendendo a cobrança das faturas e da multa contratual, nos seguintes termos: A tutela antecipada tem por desiderato garantir a efetividade... de Veículos e Leilões de Imóveis... Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela para suspender a exigibilidade das cobranças atinentes às faturas de maio/2021 e junho/2021, no valor de R$4.000,00 cada, bem como da multa contratual no

de Veículos e Leilões de Imóveis... no mesmo dia , suspendendo a cobrança das parcelas e da taxa condominial, como também proibindo a negativação do nome do comprador, nos seguintes termos: Sendo assim, o que justifica a concessão da tutela antecipada... Assim, fica deferido o pedido de tutela de urgência, para que o réu seja obrigado a suspender com a cobrança das parcelas e taxa condominial vincendas a partir do ajuizamento da ação e fique impossibilitado

Todos foram conduzidos para a Delegacia da Polícia Civil e o veículo, levado ao pátio de apreensões diante da impossibilidade de desinstalar o som... antecipada deferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó que determinou a liberação, em favor de seu proprietário, de um veículo apreendido por mais de cinco meses, independente do pagamento... Diante dessas informações e da extinção da ação criminal que resultou na apreensão do veículo, o provimento do recurso foi negado e a decisão mantida ( Agravo de Instrumento n. 5010946-68.2021.8.24.0000