Tutela Provisória de Evidência em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... Corte Superior possui uma jurisprudência firme que atribui especial importância à palavra da vítima em delitos de natureza sexual, especialmente quando esta se encontra em consonância com as demais evidências... utilização de perguntas direcionadas, embora aumente a precisão na coleta de informações, pode inadvertidamente ampliar o risco de gerar falsos positivos, desafiando o sistema jurídico na avaliação de evidências

Em seguida, a paciente protocolou ação revisional de acordo de guarda com pedido de tutela antecipada... A ordem deve ser concedida, a fim de obstar, provisória e transitoriamente, o cumprimento de ordem de busca e apreensão das crianças, bem como de retorno ao país de origem, até que seja designada e realizada... DESTAQUE Ausente evidências exclusivas hauridas na instrução autônoma do feito desmembrado em função da competência por prerrogativa de foro, há nítida incoerência processual, passível de correção por

O agravo de instrumento tem limitada extensão cognitiva quanto à incursão na análise de provas, sobretudo em casos que versam sobre tutela provisória de urgência.7... Isso inclui a suspensão ou ajuste do regime de visitas em casos onde há evidência de risco para a criança... O acolhimento familiar e o institucional são medidas provisórias e excepcionais, impostas apenas em casos de veemente necessidade, quando a criança ou o adolescente não pode permanecer junto a sua família

Dessa forma, por possuir natureza de tutela provisória de urgência cautelar, podendo ser revogada ou modificada a qualquer tempo, a decisão de indisponibilidade de bens reveste-se de caráter processual... No caso, sobejam provas acerca de abuso sexual cometido contra o menor, enquanto ambos os pais, de forma insólita, recusam a evidência científica colhida em exame médico-hospitalar... Tutela de urgência. Indisponibilidade de bens. Alteração legislativa. Necessidade de demonstração do requisito da urgência. Aplicação imediata

Além disso, compete ao INCRA (art. 3º do Decreto n. 4.887 /2003) a tarefa de demarcação e titulação de terras ocupadas por comunidade remanescente de quilombo, o que evidencia o interesse da União na demanda

Satisfeitos, pois, estão os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal a autorizar a segregação provisória do representado. [...]... Revelado o risco gerado pelo estado de liberdade, presente o nominado periculum libertatis, insuficientes medidas cautelares diversas para tutela do meio social... Entretanto, o fato de o paciente figurar como réu em outra ação penal não evidencia, in casu, o perigo de sua soltura, porquanto responde por fatos contemporâneos e praticados, em tese, no mesmo contexto

provisória para obstar a decretação da falência", afirmou o ministro, ressaltando a prioridade que deve ser dada à preservação da empresa... recuperatório foi devidamente aprovado pelos credores e homologado pelo juízo, e não houve ampla instrução para verificação da alegação, realizada por um credor, de fraude, justificada a concessão de tutela... ele também citou que, após o julgamento do TJSP, as empresas do Grupo Coesa tiveram que adotar providências para efetivação da falência, como encerrar as atividades de integrantes do grupo, o que evidencia

diamantes, carvão, ouro e outros minérios, cujo regime de aproveitamento não trata de autorização, mas de licenciamento ou permissão, o que esvaziaria, por completo, a Lei n. 8.176 /91, a qual, repita-se, tutela... Entretanto, ao contrário do exigido no texto normativo, in casu , não há novas provas que comprovem a inocência do acusado, tampouco evidências claras de que a decisão contraria os autos, o que exigiria... Tribunal, que é consolidada no sentido de que"a revisão criminal não é cabível quando usada como uma nova apelação, buscando apenas reexaminar os fatos e provas, sem contrariedade à lei penal ou evidências

Defesa pleiteou a concessão da liberdade provisória. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. (...). O caso concreto autoriza a prisão preventiva... A despeito do óbice processual previsto na Súmula n. 691 /STF, deve preponderar, em casos excepcionais, a necessidade de se garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional de urgência, para... Com efeito, o reputado risco da liberdade provisória decorreu (a) da suposta condição do agente, devido ao álcool e à direção perigosa, (b) da reação imediata do autor, que teria fugido da cena do crime

Ao julgar improcedentes os pedidos, confirmando a revogação da liminar, nasce para aquele que foi beneficiado pela tutela antecipada o dever de restituir aquilo que recebeu, pois a tutela provisória é... É imprescindível aguardar-se o trânsito em julgado, pois, se a tutela provisória concedida ao autor for revogada, mas a pretensão autoral for, ao final, julgada procedente, nada haverá que ser restituído... Na hipótese dos autos, em que se discute o prazo prescricional da pretensão restitutória fruto da revogação de tutela provisória outrora deferida, importa consignar que o termo inicial do prazo prescricional