Valores Destinados a Pagamento de Funcionários em Notícias

do valor pretendido pela acusação na denúncia... decidir que "o ordenamento constitucional não impede que outros órgãos estatais, diversos da Polícia, promovam, por direito próprio, em suas respectivas áreas de atribuição, atos de investigação destinados... No presente caso, os funcionários da equipe de enfermagem de um hospital suspeitaram do comportamento incomum apresentado pelo denunciado no centro cirúrgico e registraram em vídeo a ação criminosa, considerando

o restante será destinado à integralização do fundo de reserva... fontes, inclusive pelos valores das penas de multa dos demais estados... Nesse contexto, o depositante continua com a indisponibilidade temporária do valor depositado durante a tramitação do processo e, somente receberá de volta a posse do valor sob cautela, devidamente corrigido

Cambismo O artigo 166 pune a venda ou porte para venda de ingressos de evento esportivo por preço superior ao valor impresso no bilhete, estabelecendo pena de reclusão de 1 a 2 anos , além do pagamento... A pena prevista é de reclusão de 2 a 4 anos , além do pagamento de multa... O parágrafo único deste último dispositivo prevê o aumento da pena de um terço até a metade quando o agente for servidor público, dirigente ou funcionário de organização esportiva, empresa contratada para

Teto remuneratório constitucional sobre o total dos valores recebidos. Não incidência. ADI 1485... estabelecido pelo Código Civil , nos arts. 1.711 a 1.722 ), concluiu pela possibilidade de alienação fiduciária do bem de família legal: "a própria Lei n. 8.009 /1990, com o escopo de proteger o bem destinado... Porém, no caso, apesar de o consumidor ter entregue seus cartões a motoboy após telefonema de um suposto funcionário da instituição financeira, o qual detinha conhecimento dos dados pessoais e das informações

A Igreja Mundial do Poder de Deus ainda pode recorrer da decisão, mas enquanto isso os valores arrecadados através do dízimo e outras doações ficarão bloqueados para pagamento das dívidas trabalhistas... O juiz destacou em sua decisão que "as doações recebidas são frutos do trabalho dos fiéis, muitas vezes angariados com sacrifício pessoal, e destinados à obra da Igreja, que deve ser bem administrada e... A medida determina o bloqueio de até 30% do valor arrecadado pela igreja através do dízimo e outras doações feitas pelos fiéis

Segundo o Relator, a separação de planos de saúde destinados a funcionários inativos dos ativos, retira o caráter de acessibilidade, de modo que muitas das vezes o valor que passa a ser custeado pelo empregado... Segundo o texto legal, desde que os trabalhadores aposentados arquem com o pagamento integral da mensalidade e cumpridas algumas especificações, lhes é assegurado o direito de permanência, in verbis :... A razão da mudança expressiva no valor, está no fato de que ao se aposentar ou ser demitido sem justa causa, o empregado é transferido para uma carteira de plano de saúde distinta daquela que pertencia

valor ou coisa pública ou particular, de que não tem a posse; b) o funcionário público concorre para que terceiro, podendo ser um extraneus, subtraia o dinheiro, valor ou coisa pública ou particular... valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público... de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular

Em síntese, narra-se a ocorrência de pagamentos periódicos de valores em favor de agentes públicos a fim de angariar aprovação de proposições legislativas... Acrescente-se que a inviolabilidade domiciliar também abrange locais em que, embora não destinados à moradia, sejam exercidas atividades profissionais, conforme se extrai do art. 150 , § 4º , do Código... Frisa-se também que, mediante pagamento de vantagens indevidas, teria sido encaminhado o"Projeto de Lei nº 50/2013, que determinava a desafetação das ruas do imóvel doado irregularmente pelo Município

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário... Aquisição e construção de imóvel misto, destinado à residência e instalação de atividades comerciais: No caso de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência do trabalhador e à instalação de atividade... Valor do Imóvel O valor de avaliação do imóvel não pode ultrapassar o valor limite para o âmbito do SFH estabelecido pelo CMN

Remuneração de funcionário" fantasma ". Valores que já lhe pertenceriam. Peculato-desvio. Atipicidade. Apuração na esfera administrativa... Recorrente que à época da denúncia não mais detinha a condição de funcionário público... Pagamento de todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora. Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora