Ação de Obrigação de Transferir a Propriedade de Veículo em Notícias

máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados... medida da responsabilidade de seus titulares obrigados à reparação do dano, seus acréscimos legais e à multa, não havendo, como não há, incompatibilidade qualquer entre a solidariedade passiva e as obrigações... indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos

Os projetos tratam, respectivamente, da instituição de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da criação de obrigações para o comércio varejista... A proposta autoriza o Estado a transferir para a Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. (Coopervasp) a propriedade de imóvel em São Gonçalo do Sapucaí (Sul de Minas)... Atualmente a Codemig é uma sociedade de economia mista, com o Estado participando do seu capital social com 51 % das ações nominativas

Uma vez, porém, que, pelo contrato, o vendedor se obriga, tão-só, a transferir a propriedade da coisa, nada obsta que efetue a venda de bem que ainda lhe não pertence; se consegue adquiri-lo para fazer... CP 423 Processo 0051993-59.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Faria Veículos Ltda. - Vistos. Fls. 147: oficie-se como requerido... de obrigação de fazer visando à outorga da escritura definitiva de venda e compra

Constando expressa disposição acerca do preço do ágio acordado, o instrumento torna-se apto a transferir o domínio. 4. Recurso improvido... Na propriedade fiduciária o credor (a financeira) tem a propriedade e a posse indireta do bem, ficando o devedor com a posse direta e o direito de incorporar a propriedade do bem alienado fiduciariamente... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO E RESCISÃO DE CESSÃO DE DIREITOS. INADIMPLÊNCIA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA. INDICAÇÃO DO PREÇO. 1

Às fls.293/294, foi juntada informações sobre o julgamento da ação... Desta forma, o interessado pugna pelo cancelamento da Av.8 da matrícula para que nela se consigne a totalidade da propriedade ao espólio de L... A petição inicial foi emendada às fls. 55/57, a fim de regularizar o pólo passivo da ação. O Oficial Registrador manifestou-se às fls. 69/87

O Ministério Público Federal possui legitimidade para propor a presente ação... Ação de investigação judicial. Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. (...) 2... Portanto, os bens públicos, tais como veículos oficiais, linhas telefônicas fixas ou móveis (celular), computadores (inclusive mensagens de e-mail ) e materiais de expediente, só podem ser utilizados se

O Ministério Público Federal possui legitimidade para propor a presente ação... Ação de investigação judicial. Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. (...) 2... Portanto, os bens públicos, tais como veículos oficiais, linhas telefônicas fixas ou móveis (celular), computadores (inclusive mensagens de e-mail ) e materiais de expediente, só podem ser utilizados se

Uso Irregular de adiantamento para aquisição de peças de reposição para veículos sem cotação de preços (item 7-c); ix... Falta de Plano de Manutenção Preventiva de Veículos e de incorporação de bens doados pela União (item 8.2.4 – Recorrente); xv... Aquisição de obras, instalações e veículos com recursos da União, que não foram incorporados contabilmente ao patrimônio da ADAB (item 8); x

de veículos, às Repartições públicas e empresas para regularizar a nova propriedade do titular dos bens, direitos e ações... Bens a serem inventariados – Devem ser inventariados todos os bens imóveis, móveis, direitos, ações e participações em sociedade, assim como saldo bancário, veículos, obras de artes, aeronaves, iates... aeronaves, barcos, telefones, ações etc e até mesmo imóveis)

A obrigação será informada em editais de licitação de delegação de serviço público de transporte coletivo rodoviário entre municípios... O artigo 1º A estabelece que serão considerados beneficiários da Bolsa Verde o produtor rural e o agricultor familiar que declararem área de sua propriedade como de preservação ambiental... Conforme a proposição, a obrigação constará em editais de licitação para o setor e a lei não se aplica aos contratos firmados na data da publicação da lei