Alteração do Nome da Mãe no Registro de Nascimento em Notícias

Com esse entendimento, a Turma deu provimento a recurso especial para permitir que uma menor, representada por seu pai, altere o registro de nascimento... O tribunal considerou que, não havendo defeito algum no registro de nascimento da menor, o pedido de retificação deve ser indeferido, pois não há o que retificar... Ela quer retirar de seu nome a partícula de e acrescentar mais um sobrenome da mãe (patronímico materno)

Já adultos, eles ingressaram no Judiciário pedindo para que passe a constar nos seus registros de nascimento o nome da mulher que os criou como mãe sem que o nome da mãe biológica seja retirado... Mediante a alteração do registro os demais documentos públicos deverão conter o nome do pai e das duas mães... A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito de três irmãos terem duas mães, a biológica e a socioafetiva, em seus registros de nascimento

Com esse entendimento, a Turma deu provimento a recurso especial para permitir que uma menor, representada por seu pai, altere o registro de nascimento... O tribunal considerou que, não havendo defeito algum no registro de nascimento da menor, o pedido de retificação deve ser indeferido, pois não há o que retificar... Ela quer retirar de seu nome a partícula de e acrescentar mais um sobrenome da mãe (patronímico materno)

Com esse entendimento, a Turma deu provimento a recurso especial para permitir que uma menor, representada por seu pai, altere o registro de nascimento... O tribunal considerou que, não havendo defeito algum no registro de nascimento da menor, o pedido de retificação deve ser indeferido, pois não há o que retificar... Analisando o mérito, o ministro afirmou que há liberdade na formação dos nomes, porém a alteração do nome deve preservar os apelidos de família, situação que ocorre no caso

prevê que o oficial de registro civil não poderá exigir a identificação do doador de material genético como condição para a lavratura do registro de nascimento de criança... Será vedada aos oficiais do cartório a recusa ao registro de nascimento e a emissão de certidão de filhos concebidos por meio de técnica de reprodução assistida... Em relação às crianças geradas por meio de reprodução assistida, a legislação retira a exigência de identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança

Modificação do registro de nascimento dos apelantes, a fim de retificar o nome da mãe, alterado após o seu nascimento, já que esta, em razão de separação, retornou ao uso do nome de solteira... Este é �- e sempre foi �- o nome da mãe do apelante... A alteração do nome da mulher, retornando ao nome de solteira, autoriza a retificação (adequação) no registro de nascimento dos filhos. DERAM PROVIMENTO. POR MAIORIA

O casal salientou que, no momento do registro de nascimento da bebê, o pai ainda não tinha conhecimento da sentença que lhe concedera a retificação desejada... em seu assento de nascimento... O patronímico era composto por dois nomes e passou a figurar com apenas um, exatamente aquele que não constava do sobrenome da criança. Agora, a filha tem o mesmo sobrenome do pai, além do da mãe

Com esse entendimento, a Turma deu provimento a recurso especial para permitir que uma menor, representada por seu pai, altere o registro de nascimento... O tribunal considerou que, não havendo defeito algum no registro de nascimento da menor, o pedido de retificação deve ser indeferido, pois não há o que retificar... Analisando o mérito, o ministro afirmou que há liberdade na formação dos nomes, porém a alteração do nome deve preservar os apelidos de família, situação que ocorre no caso

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada... O pai biológico fez o registro de nascimento, mas não procurou mais a filha e faleceu alguns meses depois. O padrasto disse que reconhece a adotanda como filha, e ela o reconhece como pai... O desembargador julgou procedente o pedido, permitindo que fosse adotada e alterado o registro dela, assim como a inclusão do nome do autor como pai e dos respectivos ascendentes na certidão de nascimento

Ao prestar este novo serviço ao cidadão, os cartórios passarão a ter acesso à base de dados da Receita, podendo consultar informações como número de inscrição, nome, situação cadastral, nome da mãe, naturalidade... A partir da adesão ao Termo, os Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro estarão autorizados a realizar os serviços de inscrição e de alteração de dados cadastrais de pessoas físicas no... Civil (CRC) e possibilitará a emissão do número do CPF nas certidões de nascimentos e casamento