Receita e Arpen-RJ firmam convênio autorizando emissão de CPF no Registro Civil

A União, por meio da Receita Federal, e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) celebraram convênio que permitirá a integração entre as bases de dados da RFB e da Central de Informações do Registro Civil (CRC) e possibilitará a emissão do número do CPF nas certidões de nascimentos e casamento.

A partir da adesão ao Termo, os Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro estarão autorizados a realizar os serviços de inscrição e de alteração de dados cadastrais de pessoas físicas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal nos atos de nascimentos e casamentos armazenados em sua base de dados e nos atos realizados.

Ao prestar este novo serviço ao cidadão, os cartórios passarão a ter acesso à base de dados da Receita, podendo consultar informações como número de inscrição, nome, situação cadastral, nome da mãe, naturalidade, país de nacionalidade, data de nascimento, sexo, ano do óbito, indicativo de estrangeiro, data de inscrição do CPF e data de sua última atualização. Leia mais.