Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

O juiz Alexsandro Mota, da comarca de Miranda, proferiu decisão nesta quarta-feira (2) deferindo pedido feito por A.N.S. em uma ação ordinária de obrigação de fazer, com tutela provisória de urgência e... Na decisão, o juiz lembrou que é ônus da parte que pleiteia a antecipação da tutela apresentar elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano e, neste caso... vinculação de sua imagem, sem autorização, em matéria de jornal veiculado na internet, que possui grande propagação, não havendo vínculo de caráter informativo entre a fotografia e a reportagem, o que guarda

Agora, acrescenta, com a entrada em vigor do CPC de 2015, está prevista a possibilidade de antecipação provisória da tutela, com o caráter de evidência, quando pode ser garantido o direito pleiteado liminarmente... “Este procedimento foi adotado também por muitos outros juízes que admitiam a antecipação do decreto do divórcio, reservando as demais questões sobre guarda e alimentos, bem como sobre a partilha de bens... Embora hoje seja possível a decretação do divórcio sem prévia partilha de bens, essa mudança reforça a possibilidade da celeridade para as ações de dissolução do vínculo conjugal, reiterando os propósitos

O pedido é de antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinada a imediata suspensão de todos os contratos de execução de FAC que contenham a natureza de “contrato guarda-chuva” e para que sejam... repassar o serviço de distribuição de cartas para empresas sem licitação, a Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil entrou com arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de tutela... Nesse serviço, as empresas terceirizadas (do seguimento das indústrias gráficas e de cobranças, dentre outras) ficam autorizadas, via contrato (chamado de “contrato guarda-chuva”) a imprimir objetos postais

Pediu a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o ato... A Ação Civil Pública sustenta que o ato extrapola os poderes-deveres administrativos decorrentes da Constituição Federal , na medida em que não prevê a atuação das guardas municipais em atividade de segurança... Assegurou que basta recorrer à imprensa para verificar o amplo espaço de atuação da Guarda Municipal no combate à criminalidade

O pedido de antecipação de tutela foi indeferido em agosto de 2010, sem interposição de recurso... Pedidos negados Em julho do mesmo ano, o pai ingressou com ação pedindo a reversão imediata da guarda do filho, de compartilhada para unilateral em seu favor... Quanto à urgência da tutela requerida, ela estaria justificada por envolver criança de seis anos que sempre morou com a mãe e foi retirada há menos de três meses de seu domicílio e afastada de sua assistência

O pedido de antecipação de tutela foi indeferido em agosto de 2010, sem interposição de recurso... Em julho do mesmo ano, o pai ingressou com ação pedindo a reversão imediata da guarda do filho, de compartilhada para unilateral em seu favor... Quanto à urgência da tutela requerida, ela estaria justificada por envolver criança de seis anos que sempre morou com a mãe e foi retirada há menos de três meses de seu domicílio e afastada de sua assistência

Ao longo da experiência da guarda provisória, os laços afetivos da filiação adotiva já começam a ser tecidos e, caso presentes os requisitos para o deferimento da antecipação de tutela, o uso - nas demais... Tutela antecipada. Cabimento... ao nome afetivo do adotando que se encontra sob guarda provisória

Em junho de 2009, a Justiça concedeu ao empresário a antecipação de tutela, permitindo que os cheques emitidos por ele fossem sustados até o resultado final da demanda... O valor já pago, porém, permaneceria com a Via Itália, ao passo que a Ferrari continuaria sob a guarda do empresário... Ele ajuizou ação contra a Via Itália em maio de 2009, alegando ter experimentado grande frustração com a descoberta, que só foi feita depois que ele já havia quitado tarifas de IPVA e DPVAT e pagado o

Em junho de 2009, a Justiça concedeu ao empresário a antecipação de tutela, permitindo que os cheques emitidos por ele fossem sustados até o resultado final da demanda... O valor já pago, porém, permaneceria com a Via Itália, ao passo que a Ferrari continuaria sob a guarda do empresário... Ele ajuizou ação contra a Via Itália em maio de 2009, alegando ter experimentado grande frustração com a descoberta, que só foi feita depois que ele já havia quitado tarifas de IPVA e DPVAT e pagado o

Em junho de 2009, a Justiça concedeu ao empresário a antecipação de tutela, permitindo que os cheques emitidos por ele fossem sustados até o resultado final da demanda... O valor já pago, porém, permaneceria com a Via Itália, ao passo que a Ferrari continuaria sob a guarda do empresário... Ele ajuizou ação contra a Via Itália em maio de 2009, alegando ter experimentado grande frustração com a descoberta, que só foi feita depois que ele já havia quitado tarifas de IPVA e DPVAT e pagado o