Apreensão de Veiculo por Falta de Licenciamento em Notícias

O descumprimento da lei poderá acarretar ao operador a multa de cinco mil UFIR-RJ (cerca de R$ 17.775,00) e apreensão do veículo. O projeto é do deputado Jorge Felippe Neto (PSD)... A proposta ainda determina que a operação de táxi intermunicipal deverá, sempre e exclusivamente, ter origem no município de licenciamento e emplacamento do veículo como táxi, sendo vedado o retorno ou... Mas não dá, sobretudo num momento como este, para a fiscalização parar um táxi, retirar o passageiro e impedir o taxista de fazer a corrida por falta de regulamentação da atividade", explica Jorge Felippe

sem licenciamentos ou com estes atrasados... Com relação aos veículos irregulares, a promotoria de Justiça de Igarapé Açu entrou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado e Detran para organizar o trânsito com apreensão de todas as motocicletas... Denunciaram também a falta do uso de capacetes dos motoqueiros, além disso, os condutores primeiramente compravam os veículos e somente depois, tardiamente, realizavam o teste de habilitação do Departamento

ao autor, com vários débitos relativos a licenciamento anual decorrente da propriedade do veículo... Por conta da negligência do réu, o autor teve seu nome protestado e inserido no cadastro de Dívida Ativa do Estado de Goiás, em função do não pagamento dos valores devidos do licenciamento anual do veículo... O motorista desse veículo, por sua vez, trafegava em via preferencial

VEÍCULO APREENDIDO SEM LICENCIAMENTO PODERÁ SER REBOCADO ATÉ RESIDÊNCIA DO CONDUTOR Motorista que tiver veículo rebocado por falta de licenciamento poderá solicitar reboque até a sua residência ou outro... PROJETO DETERMINA MONITORAMENTO DE VEÍCULOS COM MAIS DE 20 LUGARES Os veículos das linhas intermunicipais que tenham mais de 20 lugares deverão ter equipamentos para que sejam rastreados via satélite e... Quem perde com isso é a sociedade que não tem a demanda atendida com a eficiência necessária por conta da falta de estrutura e do baixo efetivo da corporação”, explicou

Segundo o texto, dirigir na faixa exclusiva para transporte público coletivo passa de infração leve a gravíssima, com a apreensão do veículo... Outra MP que consta da pauta é a 673 /2015, que isenta de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas máquinas... A sessão temática sobre o assunto, realizada pelo Senado na última terça- feira (30), deixou evidente a falta de consenso sobre o tema

VEÍCULO APREENDIDO SEM LICENCIAMENTO PODERÁ SER REBOCADO ATÉ RESIDÊNCIA DO CONDUTOR O motorista que tiver veículo rebocado por falta de licenciamento poderá solicitar reboque até a sua residência ou outro... “Alagamentos, doenças e aparecimento de animais peçonhentos são alguns dos inúmeros problemas trazidos pela falta de infraestrutura em lixões... Por se encontrar no capítulo que trata das infrações de trânsito, dispondo este artigo exclusivamente das penalidades combinadas a estas infrações, por óbvio chegamos à conclusão que foi excluída a apreensão

O juiz Fantacini, de São Paulo, ordenou a apreensão de veículos da igreja e a restrição do licenciamento e da transferência dos mesmos... Na ação, foi alegado falta de pagamento das parcelas de setembro e outubro de 2013 e de parte das de agosto e novembro do mesmo ano... Na ação, foi alegado falta de pagamento das parcelas de setembro e outubro de 2013 e de parte das de agosto e novembro do mesmo ano

Informa que o demandado também não portava o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e que o automóvel se encontrava desprovido de placas identificadoras... Outrossim, não se olvide que a prisão fora determinada, não em razão da apreensão do veículo, mas, sim, pelo desacato da demandante ao decretar , para que todos pudessem ouvir, que o juiz não era Deus... In casu, mesmo que o réu (reconvinte) estivesse descontente com a apreensão do veículo, o que é natural, frise-se, inexiste nos autos qualquer notícia de ofensa ou desrespeito por ele perpetrado em face

Informa que o demandado também não portava o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e que o automóvel se encontrava desprovido de placas identificadoras... Outrossim, não se olvide que a prisão fora determinada, não em razão da apreensão do veículo, mas, sim, pelo desacato da demandante ao decretar , para que todos pudessem ouvir, que o juiz não era Deus... In casu, mesmo que o réu (reconvinte) estivesse descontente com a apreensão do veículo, o que é natural, frise-se, inexiste nos autos qualquer notícia de ofensa ou desrespeito por ele perpetrado em face

Informa que o demandado também não portava o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e que o automóvel se encontrava desprovido de placas identificadoras... Outrossim, não se olvide que a prisão fora determinada, não em razão da apreensão do veículo, mas, sim, pelo desacato da demandante ao “ decretar ”, para que todos pudessem ouvir, que o “ juiz não era... In casu, mesmo que o réu (reconvinte) estivesse descontente com a apreensão do veículo, o que é natural, frise-se, inexiste nos autos qualquer notícia de ofensa ou desrespeito por ele perpetrado em face