Apreensão de Arma de Fogo em Notícias

A defesa busca a absolvição do paciente, sob o argumento, em síntese, de que a decisão que deferiu a busca e apreensão na residência dele e culminou com a apreensão da arma de fogo carece de fundamentação... razão pela qual não há que se falar em nulidade da apreensão da arma de fogo, uma vez que os policiais militares prenderam o réu em flagrante justamente pela prática do crime em tela, sendo prescindível... Todavia, ao cumprir a diligência, a polícia encontrou uma arma de fogo, o que ensejou a condenação do réu pelo crime previsto no art. 12 da Lei n. 10.826 /2003

Via @estadao | Diante de casos de violência doméstica, juízes e juízas devem ordenar a apreensão de armas de fogo do agressor, mesmo que seja necessária a busca domiciliar ou pessoal do revólver... Em duas décadas, quase metade dos feminicídios foi por arma de fogo. "A posse e a manutenção de arma de fogo colocam a mulher em risco maior... "Quando a vítima chega e diz que foi ameaçada com arma, ou quando o autor tem arma, a gente faz pedido para o juiz de busca e apreensão e apreende essas armas", disse a delegada titular da unidade de defesa

Moura também destaca que o caminho da arma apreendida tem sido um problema para a fiscalização: “Após a apreensão das armas, é importante que haja um controle muito mais rigoroso de como elas tramitam... O índice considerado tolerável pela ONU é de 10 homicídios por arma de fogo a cada 100 mil habitantes... Os dados mostram que a evolução da letalidade das armas de fogo não foi homogênea ao longo do tempo

por conseguinte, caracterizar o crime de porte ilegal de arma de fogo... apreendida e, por conseguinte, caracterizar o crime de porte ilegal de arma de fogo (EREsp 1005300/RS, Rel... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ

O desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, corregedor-geral da Justiça do Paraná, aprovou, na quinta-feira (9/10), o Manual de Procedimentos para a Remessa de Armas de Fogo e Munições ao Exército... Com a medida, aguarda-se que de agora em diante o Paraná alcance êxito ainda maior que o observado no período de 2011 a 2013, oportunidade em que foi realizada a remessa de 46.523 armas de fogo e grande... de fogo e munições às organizações militares destinatárias venha a ser realizada por meio eletrônico

e apresentação da arma de fogo apreendida... de fogo e violação de domicílio... Conforme os autos, no dia nove de abril de 2017 uma guarnição da Polícia Militar foi acionada, sendo informada que dois indivíduos estariam efetuando disparos de arma de fogo nas proximidades do hospital

arma de fogo, que era de seu falecido irmão, nas mãos... de fogo... POSSE DE ARMA DE FOGO. TESE DE ATIPICIDADE. ARMA DESMONTADA. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1

e laudo de exame em arma de fogo e munição, que mostrou a capacidade de deflagração do armamento apreendido... Dois réus condenados em primeira instância por tráfico internacional de armas de fogo recorreram a esta corte, alegando que não há prova da internacionalidade do crime, uma vez que as armas são de fabricação... “Para caracterização do crime de tráfico internacional de armas de fogo é dispiciendo saber a procedência dos artefatos introduzidos em território brasileiro, se nacional ou estrangeira, pois o Estatuto

Atualmente, as regras do porte de arma permitem o trânsito com até duas armas de fogo simultaneamente... Conforme o texto, serão exigidos da pessoa o documento relativo ao porte e o cadastro da arma portada, caso contrário haverá apreensão... Além disso, a proposta estabelece que o interessado na posse de arma de fogo deve ser submetido a exame toxicológico de larga janela de detecção, que identifica a presença de drogas psicoativas que se

Sustenta, em síntese, a atipicidade da conduta pela aplicação do princípio da insignificância, pois apreendida pequena quantidade de munições desacompanhadas de arma de fogo... A Quinta Turma e a Sexta Turma dessa Corte Superior, a última, em algumas oportunidades, tem entendido que o simples fato de os cartuchos apreendidos estarem desacompanhados da respectiva arma de fogo... CRIME DE POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ÍNFIMA QUANTIDADE DE MUNIÇÕES. CONTEXTO DA PRÁTICA DE OUTRO CRIME. NÃO COMPROVAÇÃO