Art. 46 lei Eleitoral em Notícias

Art. 46. O auxílio especial mensal sujeita-se à incidência de Imposto sobre a Renda, nos termos da legislação específica, mas não é sujeito ao pagamento de contribuição previdenciária. Art. 47... Compete ao Ministério do Esporte informar ao INSS a relação de jogadores de que trata o art. 37 desta Lei. Art. 45... Art. 40. Compete ao Ministério do Esporte proceder ao pagamento do prêmio. Art. 41. O prêmio de que trata esta Lei não é sujeito ao pagamento de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária

O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data em que, atendidos os requisitos, tenha sido protocolado requerimento no INSS.” “ Art. 46... Compete ao Ministério do Esporte informar ao INSS a relação de jogadores de que trata o art. 37 desta Lei.” “Art. 45... “Art. 41. O prêmio de que trata esta Lei não é sujeito ao pagamento de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.” “ Art. 42

Art. 46. O auxílio especial mensal sujeita-se à incidência de Imposto sobre a Renda, nos termos da legislação específica, mas não é sujeito ao pagamento de contribuição previdenciária. Art. 47... Compete ao Ministério do Esporte informar ao INSS a relação de jogadores de que trata o art. 37 desta Lei. Art. 45... Art. 40. Compete ao Ministério do Esporte proceder ao pagamento do prêmio. Art. 41. O prêmio de que trata esta Lei não é sujeito ao pagamento de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária

Em sessão ordinária, presidida pelo Desembargador Expedito Ferreira, foi julgado o recurso nº 03, originário da 46º Zona Eleitoral de Taipu... dos fatos, que, forçoso reconhecer, afiguram-se insuficientes para a comprovação da conduta prevista no art. 41-A , da Lei nº 9.504 /97... Além disso, não estariam presentes o dolo e a finalidade de obtenção do voto, não havendo que se falar nas penalidades do art. 41-A da Lei das Eleições”

Dos 46 candidatos à Assembléia Legislativa pela coligação PSL /PSB (Partido Socialista Brasileiro) 18 (28,125%) são mulheres, próximo do que a lei determina... O prazo para o TSE julgar todos pedidos sobre registro de candidatos se encerra 19 de agosto, 45 dias antes do pleito, de acordo com a Lei nº 9.504 /97, art. 16, § 1º... Hoje às 14 horas haverá a última sessão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para julgar os processos restantes. Ainda caberá recurso ao TSE sobre as decisões locais

Lei nº 8.541 /92, art. 46 . Provimento da CGJT nº 3/84 e alterações posteriores. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 368)- DJ 20.04.2005 229. Estabilidade. Art. 41 da CF/88... Lei nº 8.177 /91, art. 39 e Lei nº 10.192 /01, art. 15 . (nova redação) - DJ 20.04.2005 301. FGTS. Diferenças. Ônus da prova. Lei nº 8.036 /90, art. 17... Lei nº 4.594 /64, art. 17. Res. BACEN 469/70, art. 8º. CLT , 224, § 2º. CF art. 173 , § 1º

páginas 46 a 49... Atos do Poder Legislativo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONGRESSO NACIONAL LEI N. 13.333, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 Prorroga o prazo de dispensa de que trata o art. 16 da Lei nº 12.871 , de 22 de outubro de... Lei n. 8.906 /94)."

O que ocorreu foi a introdução do § 6º ao art. 28 , na Lei das Eleicoes , que estabelece que as doações estimadas efetuadas entre candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, durante as eleições... As revisões eleitorais com identificação biométrica serão feitas neste segundo semestre em 46 municípios do Estado, se estendendo até dezembro, e, ao todo, alcançarão 185 mil eleitores... de veículos, pois, nesse ponto, a lei não foi alterada

do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais – art. 119 , II e § 1º , III da CF ; e um terço dos componentes do Superior Tribunal de Justiça – art. 104, II)... Cit., p. 35, p. 41. 16 Ibidem, p. 46. 17 Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, in verbis: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado... V - contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis; (...)

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul (PRE-RS) ajuizou 73 representações por propaganda eleitoral irregular de 6 de julho até o final do primeiro turno das eleições, 46 delas por fatos... A PRE-RS considerou que o slogan usado pelo candidato tipificava incitação ao crime (Art. 286 do código penal )... Representações por propaganda irregular eleitoral 2014 2010 Muro, faixa, tapume, cavalete, outdoor 46 63% 47 69% Internet (site, blogs e redes sociais) 26 36% 8 12% Omissão de informações obrigatórias