Bem Público Municipal Reintegração de Posse em Notícias

; 7 – É de se apontar que, não raro, os autores destes pedidos de reintegração de posse, vulgarmente conhecidos como “despejos”, são intimamente ligados ao Poder Político local, verdadeiros laranjas dos... edis, secretários municipais e/ou estaduais e até dos prefeitos e governadores, que, uma vez investidos nos seus respectivos cargos, particularizam os terrenos públicos como se seus fossem... temerária, acaba acusado de desacato, desobediência, é preso em flagrante por isso, e posteriormente denunciado pelo Ministério Público, rumo a uma condenação judicial; 10 – Como bem pontuou Francisco

Uma ação ajuizada pelo município de Serra acerca da reintegração de posse de um terreno de 76.614,49m², que estaria sendo utilizado de maneira indevida por um condomínio residencial particular, foi julgada... procedente pela juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal do Fórum da Cidade, que determinou a devolução da área... Contestando a afirmação do requerido, o Município alega que a área está registrada em certidão imobiliária de um processo administrativo sob o nº 26.166/2009, bem como certidão exarada pelo Cartório Imobiliário

O local foi alvo de uma reintegração de posse no último dia 7/5 e diversas famílias foram retiradas de suas casas sem qualquer alternativa oferecida pelo poder público – muitas chegaram a dormir nas ruas... A reintegração de posse do terreno teve início na manhã da última segunda-feira (7/5), com a desocupação de uma parte do local... Segundo consta na ação, as pessoas que ocupavam essa parte foram cadastradas junto à Secretaria Municipal de Promoção Social e também foram abrigadas em locais disponibilizados pela Prefeitura

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) participou de reunião que ocorreu na quinta-feira passada, 11 de junho, na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) para tratar do pedido de reintegração de posse... O objetivo foi realizar uma articulação sobre a reintegração de posse entre as partes envolvidas. Atualmente são 500 famílias ocupando as casas e que correm o riscos de ser despejadas... de posse feito pela Construtora Camargo Corrêa em relação a casas ocupadas em Nova Mutum-Paraná

caracterizado o esbulho, a justificar a reintegração de posse pleiteada... Em verdade, não se pode falar em posse, porque a ocupação irregular de bem público - e essa é a realidade dos autos - caracteriza-se como mera detenção e não como posse”... A Prefeitura de São Paulo, contudo, entrou com ação de reintegração de posse e pleiteia pagamento de indenização por ocupação ilegal, sob a argumentação que essa concessão não tem respaldo jurídico

Mesmo assim, na ação anulatória, o TJPR julgou impossível o pedido de reintegração de posse feito pelo Jockey Club, tendo em vista que a universidade já se encontra instalada há vários anos no terreno... O ministro também destacou que, diante da incorporação do imóvel ao patrimônio público, o TJPR entendeu que o bem não poderia mais ser objeto de reinvindicação pelo Jockey Club... – enseja, sem dúvida, a transferência compulsória do domínio do bem ao poder público, não podendo ele mais ser objeto de reivindicação", afirmou o relator, lembrando que a situação não exime o município

da decisão judicial de suspensão da ordem de reintegração de posse exarada no Agravo de Instrumento nº 1411144-88.2014, com efeitos ex nunc (pro futuro) apenas... Consideraram, ainda, a inércia do Município de Campo Grande em tomar medidas à época da ocupação, principalmente em dar cumprimento à ordem judicial de reintegração de posse, com status de coisa julgada... Os Promotores de Justiça recomendaram que o Prefeito Municipal envie ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul documentação idônea para comprovar o não custeio pelo Erário Municipal dos geradores

A ocupação é objeto um pedido de reintegração de posse da Caixa Econômica Federal, que financiou a construção das mil casas... O superintendente da Caixa, Aldeci Pereira da Silva, disse que uma das preocupações que motivou o pedido de reintegração de posse é de que a conclusão das obras pode oferecer riscos aos moradores... "Se as famílias se mostrarem disponíveis a receberem bem as equipes de profissionais em seus lares e auxiliarem a Justiça e o Ministério Público no que for preciso, uma solução justa para o caso ocorrerá

Uma ação cautelar com pedido de decisão urgente movida pelo Ministério Público Eleitoral no Amazonas pediu na Justiça a reintegração de 48 servidores comissionados da Superintendência Estadual de Habitação... O órgão requer à Justiça que eles sejam mantidos nos cargos até a posse dos eleitos no pleito suplementar deste ano para o governo do Estado... Na ação, o MP Eleitoral ressalta que as demissões ocorreram ‘a toque de caixa’, sem sequer honrar os vencimentos relativos aos dias já trabalhados pelos servidores, bem como férias e 13º proporcionais

Após os trâmites realizados, remarcou-se a reintegração de posse da Comunidade do Cimento para o próximo dia 7 de agosto... Entraram acompanhados de um trabalhador da Defensoria Pública da União que redigiu, junto a todos, um documento que pedia a dilação de prazo da reintegração de posse do Cimento... Paulo Escobar e o Catso foram ao local com a finalidade de cobrar esclarecimentos do prefeito a respeito da reintegração de posse da Comunidade do Cimento, marcada para dali 13 dias