Benfeitoria. Reintegração de Posse em Notícias

Os proprietários ajuizaram ação de reintegração de posse com pedido de indenização pelos prejuízos sofridos... A reintegração de posse foi garantida por liminar, mas essa decisão só foi cumprida um ano e meio depois de prolatada a sentença, por meio de força policial, devido a resistência dos membros do movimento... Ele destacou que os proprietários, além de elencarem na ação todo o patrimônio constante da fazenda, das benfeitorias e maquinários ao número de cabeças de gado, também relataram em juízo depredações

Ação de reintegração de posse. Qual a ação judicial que deverá ser proposta pela oficina? Ação de cobrança. Fonte: Dizer o Direito... (a), confira a 3ª edição do Manual Prático do Novo CPC , revisto, atualizado e ampliado (150 petições cíveis, com comentários doutrinários e jurisprudenciais + bônus), inclusive com as ações de reintegração de posse... de posse e de cobrança

A decisão de primeira instância garantiu a reintegração de posse à União, mas estabeleceu que o Governo deveria indenizar o casal pelas benfeitorias realizadas... Segundo o casal, quando a União adquiriu a área, no início do século 20, a família já tinha a posse desde o século 19... Eles alegaram usucapião - uma forma de obter o direito ao domínio da propriedade, depois de um longo período de posse, nos termos da lei

O MPF/TO defende ainda que os requeridos não devem ser indenizados por benfeitorias, pois apenas ocupam as terras públicas federais e não têm a posse agrária... O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/) propôs três ações civis públicas com pedido de antecipação de tutela (liminar) que objetivam reintegrar posses de terra ao Instituto Nacional de Colonização... O PA Bom Sossego seria de 19 unidades agrícolas familiares, mas um acordo teria diminuído a quantidade de famílias assentadas para nove e dado posse de pares das terras aos grileiros

O MPF/TO defende ainda que os requeridos não devem ser indenizados por benfeitorias, pois apenas ocupam as terras públicas federais e não têm a posse agrária... O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/) propôs três ações civis públicas com pedido de antecipação de tutela (liminar) que objetivam reintegrar posses de terra ao Instituto Nacional de Colonização... O PA Bom Sossego seria de 19 unidades agrícolas familiares, mas um acordo teria diminuído a quantidade de famílias assentadas para nove e dado posse de pares das terras aos grileiros

A decisão de primeira instância garantiu a reintegração de posse à União, mas estabeleceu que o governo deveria pagar indenização ao casal pelas benfeitorias realizadas... Eles alegaram usucapião (uma forma de obter o direito ao domínio da propriedade, em razão da posse por um longo período de tempo, nos termos da lei), pois, segundo eles, sua família já teria a posse da... Ocupantes da Ilha de Marambaia não têm direito a indenização por benfeitorias feitas sem autorizacao da União A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de um casal

Consta dos autos da Ação de Indenização por Benfeitorias Úteis e Necessárias nº 254/2008 que após 10 anos morando em uma propriedade rural o ora requerente foi despejado em 2004 diante de ação de reintegração... Por entender ter existido posse de má-fé por parte do requerente, não havendo benfeitorias necessárias a serem indenizadas e por não haver enriquecimento do dono de uma propriedade de Lucas do Rio Verde... de posse movida pelo requerido

A decisão pacificou a região e extinguiu o processo de reintegração de posse dos proprietários e outras três ações relacionadas após a realização de seis audiências ao longo de 2016 e 2017... O valor do imóvel, conforme apurado no procedimento administrativo, era de R$ 2.124.401,65, sendo R$ 320.440,05 referentes à indenização por benfeitorias e R$ 1.803.961,60 ao valor da terra nua... No fim, a conciliação resultou na liberação em dinheiro a título de benfeitorias (R$ 320.440,05) e na liberação imediata das duas séries de TDAs, já passíveis de resgates, que deveriam ser convertidas

Eles denunciaram ainda que, enquanto está em curso o processo de reintegração de posse, tiveram de deixar as suas casas e, neste período tiveram as casas roubadas... Porém, há uma suposta venda irregular no caso, visto que outro suposto dono entrou na Justiça solicitando a reintegração de posse e uma decisão liminar determinou o despejo das famílias, em dezembro do... “Diante do despejo forçado já ocorrido, as benfeitorias das famílias posseiras do local encontram-se em grave perigo de vandalismo e de perder os bens investidos naquela área, pois noticiaram que pessoas

No processo de reintegração tramitado em Primeira Instância, o autor, ora apelante, alegou ter sido assentado no imóvel em 1999, onde exercia uma pequena atividade rural e teria realizado benfeitorias... tendo como lapso temporal de posse, 19 dias... O apelante impugnou a contestação, alegando que estava na posse do imóvel há 10 meses