DPAGRA propõe audiência de conciliação para moradores prejudicados por venda irregular de lotes

O DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, atendeu na manhã desta segunda-feira, 7, representantes de moradores da Associação Avagas - Associação dos Voluntários em Assuntos Gerais e Acesso Social, que foram despejados no final do ano passado de uma área de chácaras na região Norte de Palmas, localizada na Gleba Água Boa. O atendimento coletivo foi realizado pelo defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, no auditório da sede da Instituição em Palmas.

Os moradores se dizem prejudicados em decorrência da forma de ocupação. “Venderam as terras, deixaram a gente gastar dinheiro para adquirir os lotes e construir e estamos sendo tratados como invasores, grileiros e não somos nada disso. Pagamos pela terra e gastamos muito para adquirir essa moradia”, indigna-se um dos representantes, que não quis ser identificado. Eles denunciaram ainda que, enquanto está em curso o processo de reintegração de posse, tiveram de deixar as suas casas e, neste período tiveram as casas roubadas. “Roubaram telhas, portas, janelas e até material de fiação das nossas casas”, denuncia outro morador.

Defensoria

De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, o DPAGRA está acompanhando o processo. “Diante do despejo forçado já ocorrido, as benfeitorias das famílias posseiras do local encontram-se em grave perigo de vandalismo e de perder os bens investidos naquela área, pois noticiaram que pessoas da região têm saqueado as casas e barracos deixados ali, levando o pouco que estas famílias possuem”, lembrou o Defensor Público.

Durante o atendimento coletivo desta segunda-feira, o Defensor Público orientou aos moradores o atendimento individualizado para tentar reaver o valor investido nas terras e também uma possível reparação de bens. Os assistidos apresentaram interesse em tentar solução consensual com os interessados. Para isso o DPAGRA irá solicitar audiência de conciliação para apresentação a proposta, mediada pela Defensoria e com a participação dos pretensos proprietários da terra e de representantes de moradores.

Entenda o caso

Cerca de 100 famílias adquiriram lotes da Associação Avagas por uma taxa de R$ 110,00, além de se comprometer a pagar 40 parcelas de R$ 160,00 com a promessa de regularização da área. Porém, há uma suposta venda irregular no caso, visto que outro suposto dono entrou na Justiça solicitando a reintegração de posse e uma decisão liminar determinou o despejo das famílias, em dezembro do ano passado. A área ocupada pela Associação Avagas foi loteada em 2015.

Autor: Cinthia Abreu